DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 35
CONSIDERANDO que os serviços de rádio táxi são imprescindíveis para 
o desenvolvimento das atividades meio e fim da AFEAM e sua interrupção 
acarretaria prejuízo às referidas atividades;
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa 
MSO EMP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TAXISTA LTDA (TUCUXI 
RÁDIO TÁXI), em caráter emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, de acordo com as especificações abaixo, entre outras constantes no 
Projeto Básico anexo ao Parecer da GERAD nº 274/2021: a) DO OBJETO: 
Prestação de serviços de rádio táxi, para atender as necessidades da 
AFEAM; b) DO PRAZO: Por 180 (cento e oitenta) dias, de 9.12.2021 a 
9.6.2022, condicionado o seu término à realização do Processo Licitatório, 
a ser encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC, quando 
após sua adjudicação e homologação, este Termo de Contrato Emergencial 
deverá ser rescindido, para celebração de novo instrumento contratual sob 
respaldo do referido certame licitatório; c) DO VALOR: Pelo valor global 
estimado R$ 35.855,76; d) DA FORMA DE PAGAMENTO: Em 6 (seis) 
parcelas mensais, estimadas e sucessivas de R$ 5.975,96, a serem pagas 
até o 5º (quinto) dia útil após a apresentação da fatura, que deverá ocorrer 
até o dia 30 (trinta) de cada mês, observada a possibilidade de rescisão 
antecipada, quando no caso de extinção do Termo de Contrato Emergencial, 
os pagamentos sucessivos deverão ser interrompidos;
2. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
contrato;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências decorrentes.
Manaus, 7 dezembro de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#70429#35#72007/>
Protocolo 70429
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#70496#35#72074>
EXTRATO - CONTRATO AADC Nº. 327/2021
Espécie: Contrato AADC nº. 327/2021. Processo nº. 2003/2021. Partes: 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC 
(CNPJ: 13.659.617/0001-65) e PROTEC COMÉRCIO VAREJISTA DE 
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI-ME 
(CNPJ: 39.766.033/0001-82). Objeto: Manutenção preventiva e corretiva 
com fornecimento de peças de reposição para equipamentos de informática, 
como computadores, monitores, notebooks, nobreaks e impressoras, para 
atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Fundamento: Fundamento: na Lei Federal nº 10.520/2002; 
na Lei Complementar nº 123/2006; no Decreto Estadual nº 21.178/2000; 
no Decreto Estadual nº 28.182/2008; no Decreto Estadual nº 40.674/2019 
e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas alterações e demais 
legislações complementares. Valor Global do Contrato: R$ 196.086,00 
(Cento e Noventa e Seis Mil e Oitenta e Seis Reais). Dotação Orçamentária: 
CG 01/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
mediante Aditivo Contratual. Data da Assinatura: 05 de dezembro 2021.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#70496#35#72074/>
Protocolo 70496
<#E.G.B#70499#35#72077>
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021 - AADC, POR MENOR VALOR 
GLOBAL, para Locação de 02 (DUAS) VANS ADAPTADAS para atender as 
necessidades do PROGRAMA MANIA DE LER - PROJETO BIBLIOTECA 
VOLANTE, apoiado e administrado pela Agência Amazonense de Desenvol-
vimento Cultural - AADC.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, 
nos termos da ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021 - AADC, 
que declarou vencedora e adjudicou o objeto à empresa: DANTAS 
TRANSPORTES E E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ: 63.679.351/0001-
90, pelo valor de R$ 464.596,80 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).
CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar 
o Contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do 
presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das 
penalidades previstas no edital.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#70499#35#72077/>
Protocolo 70499
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