DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
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art. 24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializa-
da para serviços de locação equipamentos hospitalares de suporte à vida, 
da empresa FAST COPI COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE 
CONSTRUCAO EIRELI;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
223.590,00 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa reais). À 
consideração da Diretora Geral, para ratificação.
III- INFORMAR que essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
MATERNIDADE ANA BRAGA em Manaus - AM, 10 de dezembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Gerente Administrativo e Financeiro da Maternidade Ana Braga
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 10 de 
dezembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#70407#3#71982/>
Protocolo 70407
<#E.G.B#70449#3#72027>
PORTARIA Nº 33/2021-GMAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE
REFERÊNCIA DA ZONA LESTE - ANA BRAGA, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga.
CONSIDERANDO que a Contratação de empresa especializada em 
aquisição de material permanente.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
PROCESSO 
(nº 
01.01.017116.000716/2021-06 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada em 
aquisição de material permanente, J R SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVOS LTDA.
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
99.216,00 (noventa e nove mil, duzentos e dezesseis reais). À consideração 
da Diretora Geral, para ratificação.
III- INFORMAR que essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA
MATERNIDADE ANA BRAGA, em Manaus - AM, 10 de dezembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Gerente Administrativo e Financeiro da Maternidade Ana Braga
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 10 de 
dezembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#70449#3#72027/>
Protocolo 70449
Empresas Privadas
<#E.G.B#67996#3#69558>
TEC TOY S/A, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso 
do Recurso Hídrico Nº 402/2021, que autoriza a capacitação de água 
Subterrânea por poço Tubular, localizado na Av. Buriti, 3149 - Distrito 
Industrial, nas coordenadas geográficas, 03’06’42.080’S e 59’57’55, 180W’, 
Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#67996#3#69558/>
Protocolo 67996
<#E.G.B#69692#3#71261>
CEEBETEL - CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO BETEL
RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUDENTES DO ENSINO MÉDIO
Dezembro/2021: Alison Tenharin; Ana Beatriz Rodrigues dos Santos; Arthur 
Oliveira Marques; Gabriel Kil Teixeira; Joelma Beatriz de Souza Rosas; Luiz 
Augusto Carvalho de Sá Cremonez; Marcos Callebe Brissow Ferraz; Miguel 
Freire Guimarães; Mylena Cida Santos de Macedo e Rafael William Siqueira 
dos Santos.
Humaitá (AM), 21 de dezembro de 2021.
VERONICE DE ALMEIDA PLACIDO
Diretora
Port. Nº 001/2012
<#E.G.B#69692#3#71261/>
Protocolo 69692
<#E.G.B#69945#3#71517>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
Aviso de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2021-CML/
PMC- O Município De Canutama-AM, por intermédio da CML, torna público 
para conhecimentos dos interessados que realizará Licitação na modalidade 
Concorrência Nº 001/2021-CML/PMC, tipo menor preço global. Objeto: 
Recuperação De Estradas Vicinais Do Pa São Francisco No Município, 
oriundo do CONVÊNIO/INCRA/AM nº 2000/2020- Plataforma + Brasil 
nº 906526/2020; Plano De Trabalho 020574/2020, conforme projetos, 
memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos 
financeiros constantes do Anexo I deste edital, com fornecimento de 
toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas 
necessárias para a execução. Data E Horário: 10/01/2022, às 9h00min. 
O Edital está disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal na sala da 
Comissão, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 500 - Centro CEP69.820-
000. Canutama-AM, em 29 de novembro de 2021. 
ALVANDIR NOGUEIRA DA SILVA - Presidente da CML
<#E.G.B#69945#3#71517/>
Protocolo 69945
<#E.G.B#69946#3#71518>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
Aviso De Cancelamento Da Licitação Na Modalidade Tomada De Preços 
Nº 004/2021-CML/PMC- O Município De Canutama-AM, por intermédio da 
CM, torna público para conhecimentos dos interessados, o Cancelamento 
da Licitação na modalidade Tomada De Preços Nº 004/2021-CML/PMC, 
tipo menor preço global. Objeto: Recuperação De Estradas Vicinais 
Do Pa São Francisco No Município, oriundo do Convênio/INCRA/AM 
nº 2000/2020-Plataforma+Brasil nº 906526/2020; Plano De Trabalho 
020574/2020, que aconteceria no dia 20/12/2021, às 9hs. Canutama-AM, em 
06 de dezembro de 2021. ALVANDIR NOGUEIRA DA SILVA - Presidente 
da CML
<#E.G.B#69946#3#71518/>
Protocolo 69946
<#E.G.B#70029#3#71604>
SÃO PEDRO TRANSPORTES LTDA - EPP., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Operação n.º 325/2021, que autoriza a coleta e 
transporte rodoviário de resíduos de esgoto doméstico/sanitário, localizada 
na Rua Coronel Niemayer nº 86, Petrópolis, Manaus-AM, para Coleta e 
Transportes Rodoviário de Esgoto Sanitário, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#70029#3#71604/>
Protocolo 70029
<#E.G.B#70285#3#71861>
LÁBREA CONDOMÍNIO DE LOTES SPE LTDA., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Operação n°291/2021, que autoriza o funciona-
mento do sistema de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, para 
atendimento do loteamento - Condomínio Residencial denominado “Bella 
Vile I”, sendo ETE 1 e ETE 2, com vazão total de 271,25m³/dia, localizada 
na Av. Professor Paulo Graça, n°180, Tarumã-Açú, nas coordenadas 
geográficas 02°58.2650”S e 60°10.4200”W, Manaus-AM, para Tratamento 
de Esgoto Doméstico/Sanitário, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#70285#3#71861/>
Protocolo 70285
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO