DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 157/2021-IPAAM.
Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA Nº 
18/2021. Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, RESOLVEM na CLÁUSULA 
SEGUNDA que: Como Cláusula de Compensação por Equivalente, a 
COMPROMITENTE deverá realizar a doação dos seguintes equipamentos 
de informática à Instituição de Caridade ASSOCIAÇÃO DE JOVEM 
UNIDA DE EIRUNEPÉ, inscrita sob o CNPJ de n° 08.312.576/0001-04, 
dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura deste Termo: 
1.1) Três (03) computadores com as seguintes especificações: 
Computador processador INTEL DUAL CORE CELERON Memória RAM 
DDR3 4GB; HD 500GB + Monitor LCD 18”. Cabos de energia e VGA; 
Gabinete Preto; Teclado; Mouse; 1.2) Uma (01) impressora LASERJET 
Mono; 1.3) Uma (01) impressora LASERJET Multifuncional. 2.1 A 
COMPROMITENTE deverá efetuar no prazo de 15 (quinze) dias a contar 
da assinatura deste TACA o pagamento da multa referente ao Auto de 
Infração n° 035/2021 - GECF, o valor de R$67.050,00 (sessenta e sete 
mil e cinquenta reais), com redução de 90% (noventa por cento), cujo 
valor resta em R$6.705,00 (seis mil, setecentos e cinco reais), que deverá 
ser pago junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, 
Ag. 3739-7 c/c 62.352-0. As demais cláusulas do TACA permanecem na 
sua redação original para os efeitos legais.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
<#E.G.B#70156#6#71731/>
Protocolo 70156
LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A | CNPJ Nº 04.528.386/0001-60 | NIRE Nº 13300007664 
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 10 de novembro de 2021. Data, Hora e Local: 10 de novembro de 2021, as 10:30 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade de Manaus/AM, na 
Rua Ferreira Pena n. 62, Centro - CEP: 69.010-140. Quorum: Presentes a Assembléia todos os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas 
lançadas no livro “PRESENÇA DOS ACIONISTAS”. Convocação: “DISPENSADA à publicação de editais conforme o disposto no parágrafo 4º do Art.124 da Lei n. 6.404/76”. “Dis-
pensada a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, em face do disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo da referida Lei”. Composição da Mesa: Presidente 
– JOAQUIM ALFREDO SOUTO LOUREIRO, Cargo de Presidente da Companhia, Secretária – MARIANA SILVEIRA LOUREIRO, Cargo de Diretora da Companhia. Ordem do 
Dia: Deliberar sobre alteração do art. 16 do Estatuto Social, composição e atribuições da Diretoria.. Deliberações: Presente todos os acionistas os quais votaram e após apuração 
dos votos foi aprovada por unanimidade a alteração do artigo 16 do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Art. 16º - A Diretoria é composta de 03 (três) diretores, 
sendo um Diretor (a) Presidente, um Diretor (a) Executivo e um Diretor(a) Administrativo.  As atribuições e poderes de cada diretor serão as seguintes: 1) Ao Diretor (a) Presidente 
competirá: a) de forma isolada, a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente e, b) em conjunto com o Diretor Executivo, investido dos mais amplos 
poderes de administração, praticar todos os demais atos de gestão e de responsabilidades sociais necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais, podendo adquirir, onerar, e 
alienar bens imóveis e bens móveis, competindo-lhe, ainda, criar manter ou fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, postos de coletas ou depósitos, organizar o regulamento 
interno da Sociedade e o de suas operações. 2) Ao Diretor (a) Executivo (a), sempre em conjunto com o Diretor(a) Presidente, caberá praticar os atos de gestão descritos em 
(b) acima. 3) Ao Diretor (a) Administrativo (a), competirá a responsabilidade ou representação perante os fornecedores e clientes, bem como, perante os órgãos públicos no que 
concerne a participação em Licitações Públicas, inclusive, com poderes para impugnar editais, solicitação de esclarecimentos, oferecimento de lances, propostas de preços, apre-
sentação de recursos e contrarrazões aos recursos de concorrentes, cabendo-lhe ainda, atribuição para selecionar, contratar, dirigir, controlar, disciplinar e demitir funcionários na 
Sociedade, em fim administrar a gestão de recursos humanos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da 
presente Ata no livro próprio, o qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Manaus 10 de novembro de 2021. A presente é copia fiel da ata lavrada no 
livro próprio. Presidente – JOAQUIM ALFREDO SOUTO LOUREIRO; Secretária – MARIANA SILVEIRA LOUREIRO. Junta Comercial do Estado do Amazonas. Certifico o registro 
sob no. 1153298 em 02/12/2021, da empresa LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A, CNPJ 04528386000160 e Protocolo: 210646080 de 30/11/2021. Autenticação: 
26CF1EDAE297FC153119D41B5C81653A133AF21.- Lycia Fabíola Santos de Andrade – Secretário Geral.
Protocolo 70336
EXTRATO DO CONTRATO 042/2021
Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2021.Data Da Assinatura: 30 de 
novembro de 2021.Prazo: 120 (cento e vinte) dias. Partes: Prefeitura 
Municipal De Juruá E A Empresa: CCS Comércio De Materiais De 
Construção E Serviços De Construção LTDA - CNPJ Nº 17.967.538/0001-72.
Valor Contratado: R$ 563.156,51 (quinhentos e sessenta e três mil cento e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos);Dotação Orçamentária: 
Projeto atividade: 04.122.0091.1.037-Reforma e Conservação de Prédios 
e Logradouros Públicos, 33.90.39-Outros Serviços de Pessoa Jurídica 
Prefeitura Municipal De Juruá, em 30 de novembro de 2021.
JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
Prefeito/ Contratante
<#E.G.B#70556#6#72134/>
Protocolo 70556
<#E.G.B#70557#6#72135>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TP Nº 003/2021- 
O Prefeito Municipal De Juruá, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando a realização do TP Nº 003/2021, que visa a Para Contratação 
De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia Para Reforma Da 
Orla Do Município. Considerando a deliberação da CPL da Prefeitura, na 
Tomada De Preços Nº 003/2021; Considerando a inexistência de recurso 
pendente de julgamento; RESOLVE: I-Adjudicar em favor das empresas: 
CCS Comércio De Materiais De Construção E Serviços De Construção 
LTDA,CNPJ 17.967.538/0001-72, no valor global de R$ 928.565,39 
(novecentos e vinte e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e 
nove centavos). II-Homologar a decisão final da CPL, referente ao Tomada 
De Preços Nº 003/2021 - CPL/PMJ. III - Publique-Se. Prefeitura Municipal De 
Juruá, em 30 de novembro de 2021.
JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
Prefeito/ Contratante
<#E.G.B#70557#6#72135/>
Protocolo 70557
<#E.G.B#70156#6#71731>
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