DOEAM 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 3
publicada no DOE, no dia 20/10/2021; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa 
CLÍNICA DE IMAGENS DO AMAZONAS LTDA, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação - INEX nº 
018/21 - SES-AM, apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; 
CONSIDERANDO o Parecer Nº 2.084/2021- ASJUR/SES-AM e Parecer 
Nº 882/2021-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.018642/2021-66.
R E S O L V E: I - TORNAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa 
Jurídica para a realização de serviços de apoio de diagnóstico e terapia 
ambulatorial de forma complementar ao atendimento dos usuários do 
Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade em favor da CLÍNICA DE IMAGENS DO AMAZONAS 
LTDA, CNPJ: 26.143.071/0001-37, pelo valor global de R$ 4.440.614,40 
(quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quatorze reais, 
quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, Manaus, 13 de dezembro de 
2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 13 de dezembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#71030#3#72609/>
Protocolo 71030
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#71020#3#72599>
PORTARIA Nº 0155/2021 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico -Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a compensação financeira tendo em vista a 
publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
vas por meio das Portarias nº 005/2021-GS/SEAD, n° 0048/2021-GS/SEAD, 
n° 083/2021-GS/SEAD e n° 0111/2021-GS/SEAD.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de dezembro de 2021, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 
08 de outubro de 2008.
N°
Nome
Cargo
Nível
01
DELZINDA FERREIRA BARCELOS 
TNS-III
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71020#3#72599/>
Protocolo 71020
<#E.G.B#71062#3#72644>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 009/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001260/2021-00-SEAD. Espécie: Primeiro 
Aditivo ao Contrato. Data: 30/11/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 
PE 135/2020, ATA de Registro de Preços nº 0082/2020-1 e-Compras AM. 
Partes: Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a 
Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97. 
Valor: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 1.616.292,00 
(um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 134.691,00 (cento e trinta quatro mil, 
seiscentos e noventa e um reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 
de dezembro de 2021. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 
009/2020-SEAD, que tem por objeto a prestação de serviços de administra-
ção, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação 
- “Auxilio Alimentação - Cartão Alimentação” (por menor taxa de adminis-
tração), na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com 
tecnologia superior que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios, 
através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela 
legislação pertinente, para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, 
Programa de Trabalho 04.331.0001.2004.0001, Natureza da Despesa 
33904602, Fonte 0145, Nota de Empenho n.º 2021NE0000893, emitida 
em 12/11/2021, no valor total de R$ R$ 134.691,00 (cento e trinta quatro 
mil, seiscentos e noventa e um reais). No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71062#3#72644/>
Protocolo 71062
<#E.G.B#71064#3#72646>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2021-SEAD
Processo nº 01.01.013101.0000925/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 24/11/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. 
Partes: Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-
33 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, CNPJ nº 
34.028.3.16-00003-75. Valor: O valor global estimado do presente Contrato 
é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o valor mensal estimado 
de 2.000,00 (dois mil reais), Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da data de assinatura. Objeto: Prestação de serviços de postais de remessa 
expressa, para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente 
Contrato correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 33903947, Fonte 121, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE, em 09/11/2021 a Nota de Empenho 
nº 20210000834, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 24 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71064#3#72646/>
Protocolo 71064
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#71009#3#72588>
TERMO DE FOMENTO Nº. 19/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para contribuir com projetos de qualificação profissional 
que buscam oferecer aos alunos do Ensino Médio, regularmente 
matriculados e com frequência escolar regular nas Escolas da Rede 
Pública Estadual, em Manaus/AM, o preparo para inserção no mercado 
de trabalho, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 067/2021 de 
autoria do Deputado Luis Felipe Silva de Souza, em Requerimento ao 
Ofício n° 121/2021-SECADM/INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS, 
conforme Plano de Trabalho n.º 002471-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 040/2021-DEPPE e Parecer n°. 
2537/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
15.12.2021 até 15.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO