DOEAM 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
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Fomento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011;
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
emitida em 01.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007206 no valor de R$
394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016823/2021-23.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71009#4#72588/>
Protocolo 71009
<#E.G.B#71024#4#72603>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 160/2017.
DATA DA ASSINATURA: 14.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o Sr. JOSÉ RODRIGUES MOURÃO. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de
14.12.2021 até 14.12.2022, para dar continuidade à locação do imóvel
situado na Rua Santa Maria da Paz, nº. 64, Bairro: Alfredo Nascimento -
Município de Manaus/AM, para funcionamento das atividades da Escola
Estadual Wilma Vitoriano Geber, conforme Memo. n° 87/2021-NGCC,
Projeto Básico, Parecer n° 2.474/2021-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 255.872,76
(duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011;
Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido
emitida em 09.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007404 no valor de R$
11.372,12 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos).
O valor de R$ 244.500,64 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos
reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao restante do termo
aditivo correrá a conta da Dotação Orçamentária que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.007424/2021-71.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71024#4#72603/>
Protocolo 71024
<#E.G.B#71036#4#72615>
TERMO DE CONTRATO Nº. 91/2021.
DATA DA ASSINATURA: 13.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa LEONORA COMÉRCIO INTERNA-
CIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, sendo:
Perfurador de papel (1.500 Unid.); Grampeador (5.000 Unid.); Pincel para
quadro branco (489.938 Unid.); e Corretor líquido (1.000 Unid.), material
destinado ao abastecimento do almoxarifado desta Secretaria onde irá
suprir as necessidades Escolas Estaduais e Unidades Administrativas
para execução das atividades de rotina dos ambientes escolares e ad-
ministrativos, em atendimento ao Memo. n°. 135/2021-DELOG, Projeto
Básico, Parecer n°. 2.476/2021-ASSJUR/SEDUC e especificações da
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 382/2020, Ata de Registro de Preços
n°. 0237/2020-3, tendo sido publicada no DOE em 09.12.2020, Poder
executivo, Seção II, pág. 07. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será
de 06 (seis) meses, contados de 13.12.2021 até 13.06.2022, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 668.925,60
(seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte cinco reais e sessenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2739.0001, 12.122.0001.2001.0001,
12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001;
Natureza da Despesa: 33903016; Fonte de Recurso n°. 0100, tendo sido
emitida em 26.11.2021 as Notas de Empenho nº. 0007053 no valor de R$
66.677,20 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte
centavos), a NE n°. 0007054 no valor de R$ 3.054,40 (três mil, cinquenta
e quatro reais e quarenta centavos), a NE n°. 0007055 no valor de R$
43.707,20 (quarenta e três mil, setecentos e sete reais e vinte centavos), a
NE n°. 0007056 no valor de R$ 66.677,20 (sessenta e seis mil, seiscentos
e setenta e sete reais e vinte centavos), a NE n°. 0007049 no valor de R$
43.707,20 (quarenta e três mil, setecentos e sete reais e vinte centavos).
O valor de R$ 445.102,20 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e
dois reais e vinte centavos), correspondente ao restante da contratação
correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento
vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.011226/2021-02.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71036#4#72615/>
Protocolo 71036
<#E.G.B#71038#4#72617>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 50/2021
DATA DA ASSINATURA: 14.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, através da Prefeitura
Municipal. OBJETO: O presente convênio tem por objeto: repasse de recursos
para a aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 6,5m e motores de
polpa de 15 hp), para o transporte dos alunos da Escola Municipal Princesa
Izabel, localizada na Comunidade Torre da Redenção do Rio Içápo, no
Município de Jutaí/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 009/2021
de autoria do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, em conformidade
com o Ofício n° 079/2021, Plano de Trabalho n°. 001748-SISCONV/SEFAZ,
Parecer Técnico n°. 009/2021-GETRANS/DELOG, Parecer n°. 2.560/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12)
meses, contados de 14.12.2021 até 14.12.2022, podendo ser prorrogado
por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 132.300,00
(cento e trinta e dois mil e trezentos reais). DO CONCEDENTE: O repasse
da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DO CONVENENTE:
R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de
Trabalho: 12.361.3310.2773.0006; Natureza da Despesa: 44404234; Fonte
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 02.12.2021 a Nota de Empenho n°.
0007211 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016935/2021-84.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71038#4#72617/>
Protocolo 71038
<#E.G.B#71070#4#72652>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 133/2021 - CEE/AM DE 26/10/2021
RESOLUÇÃO Nº 138/2021 - CEE/AM
Reconhecer o Ensino Fundamental (I e II) e o Ensino Médio, em Tempo
Convencional e Tempo Integral, ministrados nas Escolas Estaduais abaixo
descritas, pelo período de 10 (dez) anos a partir do ano de 2021:
01. Escola Estadual Presidente Costa e Silva - Anori;
02. Escola Estadual Tereza dos Santos - Itapiranga;
03. Escola Estadual Professora Enery Barbosa dos Santos - Nhamundá;
04. Escola Estadual Danilo de Mattos Areosa - Novo Airão;
05. Escola Estadual São Sebastião - São Sebastião do Uatumã;
06. Escola Estadual Francidene Soares Barroso - Itamarati;
07. Escola Estadual Padre Schanaider - Santa Isabel do Rio Negro;
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado,
a Secretaria de Educação e Desporto/SEDUC, solicite Novo Reconheci-
mento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#71070#4#72652/>
Protocolo 71070
<#E.G.B#71071#4#72653>
RESOLUÇÃO N.º 163, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Emenda n.º 01 à Resolução n.º 083/2021-CEE/AM que Estabelece o
cronograma para a implementação da BNCC do Ensino Médio/RCAEM.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais com base na
Lei n.º 2.365, de 11 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a Resolução Ad Referendum n.º 083/2021-CEE/AM de
19 de julho de 2021, que estabeleceu o Cronograma para a implementação
da Base Nacional Comum Curricular - BNCC do Ensino Médio no Sistema
Estadual de Ensino do Amazonas, conforme a Lei n.º 13.415/17 que alterou
a Lei n.º 9.394/96;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 521/2021 - Ministério da Educação/
MEC, que estabeleceu a implementação do Novo Ensino Médio de forma
gradativa, a partir de 2022 até 2024;
CONSIDERANDO o prazo estabelecido no Artigo 4º da Resolução Ad
Referendum n.º 083/2021-CEE/AM e o disposto no Artigo 24 da Resolução
n.º 084/2021-CEE/AM de 19 de julho de 2021 e;
CONSIDERANDO que as alterações dos documentos a que se referem a
texto original da Resolução n.º 083/2021-CEE/AM demandam elaboração de
proposta para a reestruturação em toda a etapa do Ensino Médio, justificada
pela necessidade de que haja continuidade das ações a serem estabeleci-
das na progressão das séries,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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