DOEAM 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 11
pela fundação, está compatível com os preços praticados, conforme 
mapa comparativo constante dos autos; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo nº 01.01.020101.001570/2021-81; RESOLVE: I 
- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especializada, por 
meio de contrato de patrocínio, para a realização do Projeto Cidade do Jazz 
- Cultura, Ambiente Saudável e Arte Para Todos, que visa efetivar ações 
com ênfase em música instrumental, dança, cultura/arte e sustentabilidade 
por meio do jazz e suas influências, aproximando a comunidade, de modo a 
despertar e ampliar o interesse da população por essa manifestação artística 
musical e interpretativa para Secretaria de Cultura e Economia Criativa - 
SEC, por Fundação Rede Amazônica, CNPJ nº 05.554.944/0001-24; II - 
ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade de licitação, pelo valor global de 
R$ 2.300.558,03 (dois milhões, trezentos mil, quinhentos e cinquenta e oito 
reais e três centavos). À consideração do Secretário de Estado de Cultura 
e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado 
e Cultura e Economia Criativa, Manaus, 15.12.2021. RATIFICO a decisão 
supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, Manaus,15.12.2021
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#71172#11#72755/>
Protocolo 71172
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#71116#11#72699>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n.º 032/2017-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Amazonas 
Energia S.A; OBJETO: Fica rescindido, a partir da data da assinatura do 
presente termo, por acordo entre as partes, o Termo de Contrato 032/2017-
SSP. FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 78, inciso XVII, na forma do art. 79, 
inciso II, c/c § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71116#11#72699/>
Protocolo 71116
<#E.G.B#71117#11#72700>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do CCER n.º 006/2020-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Amazonas 
Energia S.A; OBJETO: Fica rescindido, a partir da data da assinatura 
do presente termo, por acordo entre as partes, o CCER 006/2020-SSP. 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 78, inciso XVII, na forma do art. 79, inciso 
II, c/c § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71117#11#72700/>
Protocolo 71117
<#E.G.B#71119#11#72702>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do CUSD n.º 006/2020-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Amazonas 
Energia S.A; OBJETO: Fica rescindido, a partir da data da assinatura 
do presente termo, por acordo entre as partes, o CUSD 006/2020-SSP. 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 78, inciso XVII, na forma do art. 79, inciso 
II, c/c § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71119#11#72702/>
Protocolo 71119
<#E.G.B#71121#11#72704>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n.º 027/2020-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Amazonas 
Energia S.A; OBJETO: Fica rescindido, a partir da data da assinatura do 
presente termo, por acordo entre as partes, o Termo de Contrato 027/2020-
SSP. FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 78, inciso XVII, na forma do art. 79, 
inciso II, c/c § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71121#11#72704/>
Protocolo 71121
<#E.G.B#71124#11#72708>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n.º 041/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Amazonas 
Energia S.A; OBJETO: Fica rescindido, a partir da data da assinatura do 
presente termo, por acordo entre as partes, o Termo de Contrato 041/2021-
SSP. FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 78, inciso XVII, na forma do art. 79, 
inciso II, c/c § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71124#11#72708/>
Protocolo 71124
<#E.G.B#71129#11#72712>
PORTARIA Nº 102/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022101.021259/2021-
84 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória com o objetivo de comprovar 
a compatibilidade da viatura policial, objeto do processo supramencionado, 
de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência, gerando 
relatório detalhado. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, 
para comporem a sobredita Comissão, sem prejuízos de suas atribuições 
rotineiras:
SERVIDOR
SETOR/
ÓRGÃO
MATRÍCULA
DIEGO SILVA DE OLIVEIRA
GETRAN/SSP 
199.443-3D
AUGUSTO CÉSAR COSTA DA SILVA 
JUNIOR
GETRAN/SSP 
215.911-2A
ANGELOANGE MENDES DA SILVA
DETEC/SSP 
233.085-7C
SÉRGIO ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA
DAL/PMAM 
137.387-0A
JONE CLEI SOUSA RODRIGUES
GETRAN/PC 
211.116-0A
lll - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao desempenho 
de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV - Fixar que as 
atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes 
ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração. V 
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 22 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#71129#11#72712/>
Protocolo 71129
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#70977#11#72555>
PORTARIA Nº 628/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagem e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Dannyelle 
Rocha da Costa/ Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre/AM - 12/12 
a 19/12/2021; Objetivo: Realização de visita técnica, visando garantir o 
apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, monitoramento 
e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, 
bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO