DOEAM 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
12
projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de Recurso: Passagem 160 - 
FTI, diária 243 - IGDSUAS.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70977#12#72555/>
Protocolo 70977
<#E.G.B#70982#12#72560>
PORTARIA Nº 632/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Milene Silva de Souza/
Colaborador e Jeane Dias Pinheiro/Colaborador; Destino e Período: 
São Gabriel da Cachoeira/AM - 09/12 a 16/12/2021; Objetivo: realizar 
visita técnica, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de 
Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de Pactuação 
Nacional e de indicadores de gestão bem como, o aprimoramento da gestão 
e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassis-
tenciais no município de São Gabriel da Cachoeira. Fonte de Recurso 243 
- IGDSUAS.
Manaus, 14 de dezembro de 2021 de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70982#12#72560/>
Protocolo 70982
<#E.G.B#71011#12#72590>
PORTARIA Nº 637/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Francisco da Rocha 
Marinho/Colaborador; Destino e Período: Itacoatiara/AM - 03/12/2021; 
Objetivo: Realizar entrega de cestas básicas no município de Itacoatiara, 
em prol das famílias que se encontram em vulnerabilidade social devido a 
pandemia do covid-19. Fonte de recursos 160 - SEAS.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71011#12#72590/>
Protocolo 71011
<#E.G.B#71013#12#72592>
PORTARIA Nº 636/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ingrid Batista de Castro/
Assessor I, Pedro Henrique da Silva Campello/Colaborador; Destino e 
Período: Borba/AM - 10/12 a 18/12/2021; Objetivo: Realizar visita técnica, 
no município de Borba, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal 
de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de Pactuação 
Nacional e de indicadores de gestão, bem como, o aprimoramento da gestão 
e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassis-
tenciais. Fonte de recursos 243 - IGDSUAS.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71013#12#72592/>
Protocolo 71013
<#E.G.B#71014#12#72593>
PORTARIA Nº 635/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Caroline Paulain 
da Costa Lascas/Assessor I; Destino e Período: Manicoré/AM - 08/12 a 
11/12/2021; Objetivo: Realizar visita técnica ao município de Manicoré, 
visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social 
e avaliação de metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão 
bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos 
programas, projetos e serviços. Fonte de recursos 243 - IGDSUAS.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71014#12#72593/>
Protocolo 71014
<#E.G.B#71015#12#72594>
PORTARIA Nº 634/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Mara 
Talita Pereira de Sousa/Colaboradora, Delmarina Nascimento da Silveira/
Colaboradora; Destino e Período: Fortaleza/CE - 07/12 a 10/12/2021; 
Objetivo: Participação na 53ª. Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos 
Estaduais de Assistência Social - Fonaceas, nos dias 08 e 09 de dezembro 
de 2021, em Fortaleza- Ceará. Fonte de recursos 160 - SEAS TESOURO.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71015#12#72594/>
Protocolo 71015
<#E.G.B#71053#12#72632>
PORTARIA N° 638/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamidade e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado por esta SEAS às fls. 14 a 17 do processo.
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada no serviço 
de teleatendimento receptivo para operação e gestão de Call Center, com 
abrangência nacional, contemplando a infraestrutura física e tecnológica, 
instalação, métodos e processos de trabalho e pessoal especializado na 
área que compreende o serviço a ser executado, com atendimento em 
tempo real telefônico ou via WhatsApp para atender as necessidades da 
Secretaria de Assistência Social - SEAS quanto ao Cartão Auxílio Estadual, 
se destina tão somente atender a situação emergencial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 76 a 77;
CONSIDERANDO que o preço constante das propostas apresentada pela 
empresa às fls.29 a 30 estão compatíveis com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.003816/2021-76-SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de empresa especializa-
da no serviço de teleatendimento receptivo para operação e gestão de Call 
Center, com abrangência nacional, contemplando a infraestrutura física e 
tecnológica, instalação, métodos e processos de trabalho e pessoal especia-
lizado na área que compreende o serviço a ser executado, com atendimento 
em tempo real telefônico ou via WhatsApp para atender as necessidades da 
Secretaria de Assistência Social - SEAS quanto ao Cartão Auxílio Estadual, 
da empresa B B COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
ELÉTRICOS LTDA (ALL CONTROL).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 1.852,200,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e dois 
mil e duzentos reais).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 15 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 15 de dezembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#71053#12#72632/>
Protocolo 71053
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#70872#12#72449>
PORTARIA SEMA Nº 119/2021-GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONSIDERANDO seção VIII, 
art.°78, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações 
introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - 
CONCEDER Licença Especial ao servidor, ARNOLDO SEBASTIÃO DO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO