DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE 20% e passagem AÉREA, para o trecho FOR/JDO/FOR, no valor de R$ 530,21 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), 
perfazendo um total de R$ 1.003,40 (HUM MIL E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Francisco Williams Cabral Filho
SECRETÁRIO ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 163, série 3, ano X, de 30 de agosto de 2018, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação nº 01/2018, da Secretaria Especial de 
Políticas Sobre Drogas.  Onde se lê:  CNPJ nº 11.695.577/0001-00  Leia-se:  CNPJ nº 11.695.557/0001-00  Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Plínio Leitão Neto 
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº126/2018. 
CRIA A COMISSÃO DE CONSULTA PUBLICA DE LICITAÇÃO DA PARCERIA PUBLICO PRIVADA DA 
ARENA MULTIUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual. RESOLVE:
Art.1º – Criar a Comissão de Consulta Pública de Licitação da Parceria Público Privada da Arena Multiuso, a fim de responder as consultas públicas, referente 
ao novo Contrato da PPP responsável pelo Estádio Castelão.
Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Consulta Pública para Licitação da Arena Multiuso.
PRESIDENTE:
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA – MATRÍCULA Nº 3000721-2
MEMBROS:
BERGSON GOMES BEZERRA – MATRÍCULA Nº 0007891-3
RAFAELA ALVES BEZERRA – MATRÍCULA Nº 3000761-1
CARMEM GERÓRGIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA JORGE VIEIRA – MATRÍCULA Nº 3000821-9
BÁRBARA KETULLE TORRES CASTRO – MATRÍCULA Nº 300087-1-5
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.     
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº01/2018
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização dada pela Conselho Gestor 
de Parcerias Público-Privadas CGPPP Nº 09/2018, e atendendo ao critério estabelecido no art. 10º, inciso VI, da Lei Nº 11.079/2004, COMUNICA que 
realizará Consulta Pública sobre a licitação de concorrência pública, cujo objeto do contrato de Concessão Administrativa do bem público Arena Multiuso, 
compreende a gestão, operação, manutenção do Estacionamento Coberto, do Pátio Externo e do Estádio, nos termos definidos na minuta do edital e nos demais 
instrumentos e seus anexos, cujo prazo será de 20 (vinte) anos. A CONSULTA PÙBLICA acontecerá no período das 8h do dia 28 de setembro de 2018 às 
17h do dia 30 de outubro (horário local) e os interessados poderão obter cópia dos documentos citados por meio do acesso ao sítio eletrônico da Secretaria 
do Esporte na internet: www.esporte.ce.gov.br ou, então, em sua sede, localizada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza – CE, 
no horário de 8h às 12 h e 13h às 17h, se segunda a sexta-feira. Os comentários e sugestões, estando devidamente identificados os seus autores, deverão ser 
dirigidos à Secretaria do Esporte, até a data do término da Consulta, por meio do endereço eletrônico ppparenamultiuso@esporte.ce.gov.br, ou, por protocolo 
na própria sede da Secretaria do Esporte. A identificação dos autores se fará com a apresentação das seguintes informações: nome, CPF/CNPJ, endereço, 
telefone, fax e e-mail. Atenciosamente, SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa 
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº418/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO  DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº418/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE 
PARCELAS
497879-1-X
1787
Lindemberg Azevedo 
Cavalcante
Auditor 
Fiscal  da 
Rec Estadual, 
3ª Classe, 
Referência B
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Núcleo 
Setorial de 
Produtos 
Têxteis
Doutoramento em 
Administração 
Pública – 
Especialidade em 
Administração e 
Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
out/16
a
out/19
19100001.04.122.5
00.22000.03.33909
200.1.00.00.0.20
e
19100001.04.122.5
00.22000.03.33901
800.1.00.00.0.20
630,50
15
e
21
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº420/2018 O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7185352/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MAURICIO ESTACIO CHAVES, 
cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, CPF 221.065.883-72, RG 3139480, Classe 4ª., Ref. E , matrícula nº 003390-1-6, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado na Célula de 
Julgamento, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Alexandre Mendes de Sousa, em virtude de 
férias no período de 03.09.2018 a 14.09.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETARIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018