DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 3
N
o dia 30 de novembro foi realizada a 
primeira reunião do Comitê de Preven-
ção e Combate à Corrupção no Amazo-
nas, na sede da Controladoria Geral do Estado 
(CGE-AM), no bairro São Francisco, em Manaus. 
Instituído por decreto pelo Governo do Ama-
zonas, e previsto na Lei nº 4.526/2017, o comitê 
tem como objetivo a elaboração de políticas 
públicas de combate à corrupção, bem como 
sugerir e implementar projetos que promovam 
a prevenção e combate a ações ilícitas e à im-
punidade.
Entre as autoridades públicas convidadas 
para integrar o Comitê, a primeira reunião con-
tou com a presença de representantes do Tri-
bunal de Contas do Estado (TCE-AM), da Procu-
radoria Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil 
do Estado e das secretarias de Segurança Pú-
blica (SSP-AM), Administração e Gestão (Sead) 
e Fazenda (Sefaz-AM).
O controlador-geral do Estado, Otávio 
Gomes, que presidiu a reunião, destacou os 
primeiros passos do Comitê após o encontro. 
“A partir da instalação do Comitê, hoje, nós 
teremos um prazo para elaborar o regimento 
interno. Então, no período de 90 a 120 dias, 
estaremos elaborando esse regimento inter-
no para que ele possa regular a atividade do 
Comitê. E, é claro, a gente vai ouvir também 
os outros membros, que sugestões existem, 
quais são os caminhos que a gente pode to-
mar. Mas a gente tem que ter, evidentemen-
te, a participação dos demais órgãos, que 
com certeza vão sugerir ações, medidas que 
possam ser implementadas nesse campo”, 
afirmou.
Ação do Comitê
A união dos órgãos integrantes deve ga-
rantir, para os próximos anos, a elaboração de 
diretrizes da política de prevenção e combate 
à corrupção e à impunidade, além de sugerir 
projetos e ações prioritárias de prevenção a 
ações ilícitas.
O controlador-geral também destacou a 
importância do Comitê na realização de estu-
dos e na propositura 
de políticas legisla-
tivas e administrati-
vas que previnam e 
combatam ações de 
corrupção.
“A instauração do 
comitê era uma me-
dida necessária. A lei 
é mais antiga, é de 
2017, e o governo 
editou um decreto 
agora, em outubro 
[de 2021], criando 
esse comitê e de-
monstrando, 
clara-
mente, que o Estado não tem nada a ocultar 
em termos de transparência, daquilo que ele 
arrecada, daquilo que ele gasta. Nós estamos 
trabalhando no controle interno dos órgãos 
como um todo, são 120 unidades gestoras do 
estado do Amazonas”, afirmou Gomes.
Ranking de Transparência
O Amazonas passou a ocupar o terceiro lu-
gar no índice de Transparência da Covid-19, se-
gundo o último Boletim divulgado pela Open 
Knowledge Brasil (OKBR). A organização avalia 
o desempenho dos estados na divulgação de 
informações de dados sobre a pandemia do 
novo coronavírus.
CGE-AM realiza primeira reunião do Comitê 
de Prevenção e Combate à Corrupção
Grupo tem o objetivo de 
elaborar políticas públicas 
e medidas de prevenção e 
combate à corrupção em 
todo o estado
Arthur Castro/Secom
A partir da instalação, integrantes tem um prazo 
de 90 a 120 dias para elaborar o regimento interno 
para regular a atividade do Comitê
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO