DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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ontribuintes do Amazonas têm somente 
mais um mês, até o dia 30 de dezembro 
deste ano, para aderir ao programa Refis 
2021, que oferece descontos de até 95% em ju-
ros e multas de débitos estaduais inscritos na 
dívida ativa do Estado. 
Entre os principais tributos que podem ser 
negociados com a Procuradoria Geral do Esta-
do (PGE-AM), estão o Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto 
sobre Propriedade de Veículos Automotores 
(IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mor-
tis e Doação (ITCMD).
O coordenador de Parcelamento da Dívida 
Ativa da PGE-AM, procurador Aldenor de Souza 
Rabelo, fez um alerta para que as pessoas não 
deixem as negociações para a última hora. Se-
gundo ele, o momento é propício para o contri-
buinte regularizar sua situação com condições 
favoráveis.
“Alertamos os contribuintes sobre o encerra-
mento dessa oportunidade para aderir ao Refis 
2021, com redução relevante de juros e multa, 
bem como parcelamento e entrada diferencia-
dos”, disse. 
Adesão
Para aderir ao programa, o cidadão que de-
seja parcelar seus débitos precisa realizar o 
pedido mediante formalização de um proces-
so no Protocolo Virtual, que pode ser acessa-
do no banner “Refis 2021”, no 
site www.pge.am.gov.br, ou 
diretamente no link https://
online.sefaz.am.gov.br/proto-
coloAM/.
Os pagamentos à vista po-
dem ser intermediados di-
retamente pelo número de 
WhatsApp (92) 99403-4980. 
Para mais informações sobre 
as condições para a adesão ao 
Refis 2021, basta acessar o site 
da PGE-AM.
Dúvidas
O contribuinte que não sabe 
qual é o débito a ser quitado 
pode consultar o site da PGE-
-AM ou entrar em contato com 
os canais de atendimentos via 
WhatsApp (92) 99403-4980 e 
pelo e-mail parcelamento@
pge.am.gov.br, por meio dos quais receberá 
as informações e orientações necessárias de 
como proceder para pagar sua dívida.
Em caso de dúvidas para acesso ao protocolo 
virtual, o contribuinte pode acessar o passo a 
passo, disponível no site e diretamente no link 
http://www.pge.am.gov.br/wp-content/uplo-
ads/2021/10/PASSO-A-PASSO...pdf.
Prazo para aderir ao Refis 2021 com 
descontos termina dia 30 de dezembro
Divulgação/PGE-AM
Contribuinte pode regularizar 
pendências fiscais com a PGE-AM 
e ter abatimento de até 95% em 
juros e multas
Entre os 
principais 
tributos que 
podem ser 
negociados 
estão o ICMS, 
IPVA e o 
Imposto de 
Transmissão 
Causa Mortis 
e Doação 
(ITCMD)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO