DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 9
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#70438#9#72016/>
Protocolo 70438
<#E.G.B#70441#9#72019>
DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor FÁBIO RAPHAEL 
MOREIRA CÁUPER de prorrogação de Licença para cursar Doutorado;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.110/2021-CTA/SEAD e da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.° 00144/2021-
PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Parecer n.° 1051/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.011696/2021-
76, resolve
CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 
14, Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o 
afastamento do servidor FÁBIO RAPHAEL MOREIRA CÁUPER, titular 
do cargo de Professor PF20.MSC-II, Matrícula n.º 190.081-1A, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a 
fim de concluir o Doutorado em Biotecnologia, na Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de setembro 
de 2021, com direito à percepção dos vencimentos e demais vantagens 
inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#70441#9#72019/>
Protocolo 70441
<#E.G.B#70448#9#72026>
DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls.38, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.002157/2021-46, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 17 de junho de 2021, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor 
RAFFAELLO DI PONZIO, Matrícula n.º 249.559-7A, do cargo de Professor, 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70448#9#72026/>
Protocolo 70448
<#E.G.B#70450#9#72028>
DECRETO DE 07 DE DEZEMBO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Ad-
ministração e Gestão às fls. 49, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.006822/2021-54, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de abril de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
FRANCISCA PARENTE MEDEIROS, Matrícula n.º 198.480.2A, do cargo 
de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70450#9#72028/>
Protocolo 70450
<#E.G.B#70456#9#72034>
DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls.40, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.005649/2021-93, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 21 de março de 2011, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
JAQUELINE ROBERTO DA SILVA SALDANHA, Matrícula n.º 183.086-4A, 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70456#9#72034/>
Protocolo 70456
<#E.G.B#70457#9#72035>
DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 1744/2021-GS, da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.007755/2020-04, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de julho de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
RAFAELA RIBEIRO RUIVO, Matrícula n.º 193.720-0A, do cargo de Técnico 
de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO