DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.638 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
07
dez/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#69977#1#71551>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARKILZE ALVES 
PEREIRA, Secretária Particular do Governador - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - dias, 24 e 25 de novembro de 2021) - Acompanhar o Exce-
lentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, em agenda ins-
titucional, na solenidade de entrega simbólica dos materiais destinados a 
equipar e reforçar as ações do Programa VIGIA, no Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.011101.009545/2021-55-SIGED.
2. Nome, cargo, destinos, período e objetivo: CHRYSTIANNE BRAGA 
SILVA, Consultor Técnico - (Manaus/Parintins/Maués/Manaus/AM - de, 
25 a 27 de novembro de 2021) - Realizar cobertura digital, em agenda 
institucional, do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA 
LIMA, que esteve fazendo entrega dos Cartões Auxílio Estadual, nos 
referidos municípios.
Referência Processo n.o 01.01.011101.009542/2021-11-SIGED.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: GILDO DA COSTA, 
Assessor - (Manaus/Maués/Manaus/AM - de, 25 a 27 de novembro de 
2021) - Prestar apoio nas ações de entrega dos Cartões Auxílio Estadual, 
no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.009546/2021-08-SIGED.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANA LÚCIA CARVALHO 
DA SILVA, Assessora - (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 22 a 24 
de novembro de 2021) - Organização e planejamento dos eventos que 
teve a presença do Chefe do Poder Executivo, o Excelentíssimo Senhor, 
WILSON MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 01.01.011101.009255/2021-01-SIGED.
5. Nome, cargo, destinos e período: NATASHA DE OLIVEIRA 
FRANCO, Assessora Técnica - (Manaus/Manacapuru/Anori/Manacapuru/
Manaus/AM - de, 30 de novembro a 04 de dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009444/2021-84-SIGED.
6. Nome, cargo, destino e período: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, 
Assessor - (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 01 a 03 de dezembro 
de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009497/2021-03-SIGED.
7. Nome, cargo, destinos e período: WELLINGTON DE OLIVEIRA 
GONÇALVES, 
Assessor 
- 
(Manaus/Porto 
Velho/Humaitá/Lábrea/
Canutama/Lábrea/Humaitá/Porto Velho/RO/Manaus/AM - de, 04 a 11 de 
dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009593/2021-43-SIGED.
8. Nome, cargo, destino e período: NAYARA SANTOS CRUZ, Assessora 
- (Manaus/Carauari/Manaus/AM - de, 05 a 12 de dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009564/2021-81-SIGED.
Objetivos: Realizarem entrega de Cartões do Auxílio Estadual, de acordo 
com o Decreto n.o 44.772, que tem por finalidade garantir a segurança 
alimenta e proteção social à população carente, por meio da complemen-
tação de renda, em situação de vulnerabilidade social que tenha sido 
agravada pela Pandemia COVID-19, nos referidos municípios.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, por solicitação da 
Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza, autorizou o cancelamento do deslocamento 
de servidor público, publicado no Diário oficial do Estado, edição dia 
25 de novembro de 2021: Caderno: Poder Executivo - Seção II - pág. 01:
1. Nome, cargo, destino e período: RAFAEL BATISTA RODRIGUES, 
Secretário Executivo Adjunto - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - dias, 25 e 
26 de novembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.009191/2021-49-SIGED.
Objetivos: Realizarem entrega de Cartões do Auxílio Estadual, de acordo 
com o Decreto n.o 44.772, que tem por finalidade garantir a segurança 
alimenta e proteção social à população carente, por meio da complemen-
tação de renda, em situação de vulnerabilidade social que tenha sido 
agravada pela Pandemia COVID-19, no referido município.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de dezembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#69977#1#71551/>
Protocolo 69977
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#69909#1#71481>
PORTARIA Nº 075/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR DISPENSADO, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, FG-1, criada nos termos 
do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de dezembro 
de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções 
Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especifica-
ções a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
MARCELO SANTOS DA SILVA
BATEDOR
FG-1
DESIGNAR em substituição, a partir de 1º de janeiro de 2022, a Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função Gratificada, FG-1, 
nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015, conforme especificações a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
SAMARA DA SILVA MARTINS
BATEDORA
FG-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
MILITAR, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#69909#1#71481/>
Protocolo 69909
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#69996#1#71570>
PORTARIA N.º 090/2021-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. M. 
DE MATOS, Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, 37 (trinta e sete) dias 
de férias, sendo: 24 (vinte quatro) dias restantes do 2.º período do exercício 
de 2002 e 13 (treze) dias do 2.º período de 2003, a serem usufruídos no 
período de 13 de dezembro de 2021 a 18 de janeiro de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO