DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 3
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 070/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016-
SEFAZ, firmado em 05.12.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa ENERGY 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 34/2016-SEFAZ, por 12 
(doze) meses. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais). Valor Mensal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DO: UO: 14101, PT: 
04.126.3229.1062.0001, Fonte: 0145, ND: 33904007, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 11/11/2021, a NE nº 926/2021, no valor de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais). Fundamento Legal: Art. 57, II, § 4º, da Lei 8.666/93, com 
base no Parecer nº 129/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.108090/2021-48-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#70018#3#71593/>
Protocolo 70018
<#E.G.B#70019#3#71594>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 071/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 34/2021-SEFAZ, firmado 
em 01.12.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a CLARO S.A. Objeto: Prestação 
de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades Local e 
Discagem Direta a Ramal (DDR), com fornecimento de troncos e centrais 
privadas de comutação telefônica (CPCT), instalada local em comodato ou 
remotamente, com funções do tipo PABX com 400 (quatrocentos) Ramais 
Discagem Direta a Ramal (DDR) e 03 (três) entroncamentos E1 R2D 
para a unidade da SEFAZ na capital. Valor Mensal: R$ 2.050,04 (dois 
mil, cinquenta reais e quatro centavos). Valor Global: 24.600,48 (vinte e 
quatro mil, seiscentos reais e quarenta oito centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2087.0001, Fonte 145, ND: 33903993, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 11/11/2021, a NE nº 918/2021, no valor de R$ 2.050,04 (dois mil, 
cinquenta reais e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 43, VI, da Lei 
nº 8.666/93, com base no Parecer n° 087/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e Nota 
Técnica nº 159/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.102441/2021-07-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#70019#3#71594/>
Protocolo 70019
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#69987#3#71561>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a R G SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO - EIRELI - CNPJ: 09.403.656/0001-20; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2021 
a 02/12/2022; VALOR TOTAL: R$ 429.360,00 (quatrocentos e vinte e nove 
mil, trezentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701- FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917; 
Fonte: 0100; N.E nº. 4403, de 30/11/2021, no valor de R$ 35.780,00 (trinta 
e cinco mil, setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.017101.017169/2021-59-SES-AM. Manaus, 03 de 
dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#69987#3#71561/>
Protocolo 69987
<#E.G.B#69991#3#71565>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a HOSPITALAR 
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA - CNPJ: 07.424.374/0001-83; OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do contato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 
16/12/2021 a 15/12/2022; VALOR TORAL: R$ 562.600,00 (quinhentos e 
sessenta e dois mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0008; Elemento de Despesa: 
33903917; Fonte: 0322; N.E nº. 4218 de 23/11/2021 no valor de R$ 
23.441,67 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta 
e sete centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.011070/2021 -SES-AM. Manaus, 03 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#69991#3#71565/>
Protocolo 69991
<#E.G.B#69978#3#71552>
PORTARIA Nº 619/2021 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da 
Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 001/2019 - SES/AM, 
publicada no DOE, no dia 23/03/2020; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. COSTACURTA S/S LTDA, 
por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO 
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com 
os valores estabelecidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de 
Licitação - INEX nº 019/21, apresentada pela Gerência de Compras desta 
Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER Nº 2.137/2021 - ASJUR/SES-AM 
e PARECER Nº 891/2021 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que 
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.021353/2021-01.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para a realização de 
serviços ambulatoriais de exames laboratoriais diversos (Patologia Clínica, 
Anatomopatologia e Citopatologia) compreendendo coleta, processamento 
e análise, com a finalidade de atender aos pacientes usuários do Sistema 
Único de Saúde.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do LABORATÓRIO 
DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. COSTA CURTA S/S LTDA, CNPJ: 
04.463.360/0001-80, pelo valor global de R$ 734.868,96 (Setecentos 
e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 01 de 
dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas da SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 06 de dezembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#69978#3#71552/>
Protocolo 69978
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#70066#3#71641>
PORTARIA Nº 0152/2021 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
01 Elsimar Fernando Santiago 
Assessor I, AD-1
15
24.11.2021
02 Graziela De Oliveira Reis
Assessor I, AD-1
15
22.11.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO