DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70048#5#71623>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2021-SEINFRA. Data 
da Assinatura: 18.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, e o Conselho Regional de Engenharia Agronomia e Arquitetura 
do Estado do Amazonas - CREA/AM. Objeto: adequação do Termo de 
Colaboração nº 001/2021-SEINFRA às disposições da Lei Federal nº 
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - 
LGPD), nos termos das cláusulas contidas no referido aditivo. Processo 
Administrativo n° 01.01.025101.005719.2021-15-SEINFRA. Manaus, 07 
de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70048#5#71623/>
Protocolo 70048
<#E.G.B#69983#5#71557>
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 030/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
26.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e a Prefeitura Municipal de Juruá/AM. Objeto: RECUPERAÇÃO DO 
SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM. Vigência: 240 (duzentos 
e quarenta) dias corridos. Valor Total: R$ 6.725.322,37 (seis milhões, 
setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e 
sete centavos). Valor do Repasse do Concedente: R$ 6.590.815,93 (seis 
milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e quinze reais e noventa e 
três centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 26.782.3300.1207.0006; Natureza da Despesa: 44404233; 
Fonte: 01600000; tendo sido emitida, em 23/11/2021, a Nota de Empenho 
nº 2021NE0001690, no valor de R$ 58.803,52 (cinquenta e oito mil, 
oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos). O saldo restante será 
empenhado no próximo exercício. Repasse do Proponente: R$ 134.506,44 
(cento e trinta e quatro mil, quinhentos e seis reais e quarenta e quatro 
centavos). Processo n° 01.01.025101.006441.2021-01-SEINFRA. Manaus, 
07 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#69983#5#71557/>
Protocolo 69983
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#69939#5#71511>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 166/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 027/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e B & S EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI; Objeto: Locação de um imóvel 
com área de 307,00 m² (trezentos e sete metros quadrados), situado na 
Rua Getúlio Vargas, nº 154, Bairro Centro, CEP: 69.550-073, conforme ca-
racterísticas constantes do Laudo de Avaliação de Imóvel elaborado pela 
SEINFRA, para o funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC 
no município de Tefé, para atender as necessidades da SEJUSC, conforme 
especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico e Contrato. 
Valor: O valor global do Contrato é de R$ 182.194,80 (cento e oitenta e 
dois mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 
01/12/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0485; Natureza da Despesa: 
33903910; Nota de Empenho: 2021NE0001107; Processo Administra-
tivo: 2819/2021-39-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, X, da Lei nº 
8.666/93. Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#69939#5#71511/>
Protocolo 69939
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#69885#5#71457>
EXTRATO Nº 168/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO PHILIPPE SÓCIAS 
DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA - COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, 
CNPJ nº 03.065.522/0001-60, representada por seu representante legal, o 
Sr. ATEVALDO MENEZES DA SILVA. Objeto: prorrogação da vigência 
por mais 9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 
01000000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000915; Valor do empenhado: 
123.722,39, ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do 
Termo: R$ 247.444,78; Vigência: 15/12/2021 a 15/09/2022; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.003026/2021-90-SIGED/SEAS; Fundamento 
do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 3 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#69885#5#71457/>
Protocolo 69885
<#E.G.B#69887#5#71459>
EXTRATO Nº 180/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o MOVIMENTO COMUNITÁRIO VIDA 
E ESPERANÇA - M.C.V.E, CNPJ nº 02.868.068/0001-12, representado 
por seu representante legal, o Sr. HUMBERTO VASCONCELOS DE 
SOUZA. Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 (nove) meses; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 33504301; NE: 
2021NE0000926; Valor do empenhado: R$100.000,00, ficando o restante 
a ser empenhado oportunamente. Valor do Termo: R$ 200.000,00; 
Vigência: 
16/12/2021 
a 
16/09/2022; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002972/2021-10-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#69887#5#71459/>
Protocolo 69887
<#E.G.B#69888#5#71460>
EXTRATO Nº 170/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E 
BENEFICENTE PÃO DA VIDA - NACER, CNPJ nº 01.553.780/0001-60, 
representada por sua representante legal, a Sra. MAGALY AZEVEDO 
ARRUDA ARAÚJO. Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 (nove) 
meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01000000; ND: 
33504301; NE: 2021NE0000917; Valor do empenhado: R$ 225.000,00, 
ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do Termo: R$ 
450.000,00; Vigência: 16/12/2021 a 16/09/2022; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.002671/2021-96-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: 
Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#69888#5#71460/>
Protocolo 69888
<#E.G.B#69890#5#71462>
EXTRATO Nº 171/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO