DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 15
RESENHA DA PORTARIA Nº746/2021-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a competência dos Órgãos
Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, do
CTB;CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 789, de 18 de junho
de 2020-CONTRAN;CONSIDERANDO o Parecer nº 1687/2021-COMISSÃO
DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM;CONSIDERAN-
DO o processo administrativo nº 01.03.022201.00010720.2020;RESOLVE:
I - CREDENCIAR a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
AMERICANA II LTDA, nome fantasia AUTO ESCOLA AMERICANA, inscrita
no CNPJ nº 39.228.623/0001-51, ao exercício da atividade de capacitação
Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos Automotores, classifi-
cação “AB”;II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente
Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período,
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III - ESTABELECER
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas
no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o (s) representante (s)
daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas
de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administra-
tivos sumários ou por auditoria;IV - ESTABELECER que, o registro para o
funcionamento do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a
sua área de atuação no município de Manaus/AM, local do seu funciona-
mento, salvo nos casos expressamente autorizados pela Presidência do
DETRAN/AM;V - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das
normas constantes na presente Portaria;VI - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus,
07 de dezembro de 2021
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#70008#15#71582/>
Protocolo 70008
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#69919#15#71491>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
ESPÉCIE: 3.º Termo Aditivo ao Contrato n. º 001/2019.VIGÊNCIA: 26/11/2021
a 29/01/2022.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Claro NXT Telecomunicações Ltda. OBJETO: Supressão de serviço
de tv a cabo, acréscimo de serviço de 01 (um) link de internet, reajustando
o valor em 15,55% (quinze vírgula cinquenta e cinco por cento), bem como
alteração de razão social e CNPJ da empresa Claro S.A, que passa a ser
denominada Claro NXT Telecomunicações Ltda, referente aos serviços
de internet banda larga para atender as necessidades da JUCEA. Valor
Global: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Valor Mensal: R$ 330,00
(trezentos e trinta reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00393, de
22/11/2021, no Elemento de Despesa n° 33904005; Programa de Trabalho:
23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS. Maria de Jesus
Lins Guimarães - Presidente da JUCEA; Wanda Alves Pereira - Diretora de
Operações da Claro NXT; Douglas de Almeida Mendes - representante legal
da Claro NXT. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#69919#15#71491/>
Protocolo 69919
<#E.G.B#69975#15#71549>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 13.º Termo de Ajuste de Contas - JUCEA. PARTES: Junta
Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e PRODAM - Processa-
mento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: pagamento indenizatório dos
serviços prestados pela PRODAM - Processamento de Dados Amazonas
S.A, referente à prestação de serviços de fornecimento de circuito de
transmissão de dados e gestão de segurança e ativos de rede de pacote
essencial, correspondente ao mês de maio de 2021, conforme Notas
Fiscais nº 21734 e nº 21735.Valor Global: R$ 21.994,49 (vinte e um mil,
novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). NOTA
DE EMPENHO: n°. 2021NE000204, de 14/07/2021 no Programa de
Trabalho: 23.122.0001.2643.0001, Fonte: 04010000, Elemento de Despesa:
33909301. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente
da JUCEA. PRODAM representada por seu Diretor Lincoln Nunes da Silva.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 16 de julho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#69975#15#71549/>
Protocolo 69975
<#E.G.B#69953#15#71525>
PORTARIA Nº 190/2021-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS,
autoriza o pagamento das diárias, conforme especificado abaixo:
Nome e cargo: Caio Augustus do Nascimento Fernandes/Colaborador
Nome e cargo: Wagner Gama da Rocha Matos/Colaborador
Destino e período: Itacoatiara/AM - 24 a 26/11/2021
Objetivo: Representar a Junta Comercial do Estado do Amazonas na
Reunião do Sebrae Itacoatiara/Am, que visa esclarecimentos junto aos
empresários e profissionais da contabilidade no que diz respeito a do-
cumentações para funcionamento expedidas pelos setores e órgãos do
Município.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#69953#15#71525/>
Protocolo 69953
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#69813#15#71383>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 007/2021-SUHAB. DATA: 01.12.2021.
PARTES: SUHAB e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de mão de obra incluindo Agentes de Limpeza e Encarregado
de Agente de Limpeza e todos os materiais e equipamentos necessários para
execução deste serviço, para atender às necessidades da SUHAB, conforme
Proposta e, Projeto Básico, ambos constantes do Processo. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº 944/2021-CSC. VALOR: R$ 301.659,84. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903702,
Fonte: 02010000, tendo sido emitida em 25/11/2021 a Nota de Empenho
n° 2021NE0000794, no valor de R$ 25.138,32 (vinte e cinco mil cento e
trinta e oito reais e trinta e dois centavos), restando a empenhar no exercício
vindouro o valor de R$ 276.521,52. VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 01/12/2022.
Processo
Administrativo
n.º
01.03.019203.001432/2021-46-SUHAB.
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#69813#15#71383/>
Protocolo 69813
<#E.G.B#69814#15#71384>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020-SUHAB. DATA:
03/12/2021. PARTES: SUHAB e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A..
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses para continuidade
dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nas
dependências das unidades usuárias localizadas em Manaus pertencentes
à Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB. VALOR: R$ 86.755,20.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2087.0001,
ND: 33903944, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho
nº 2021NE0000798, em 30/11/2021, no valor de R$ 7.229,60 (sete mil
duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), restando a empenhar
no exercício vindouro o valor de R$ 79.525,60. VIGÊNCIA: 04/12/2021 a
04/12/2022. Processo Administrativo n.º 01.03.019203.004979-2021-01-
SUHAB. Manaus, 03 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#69814#15#71384/>
Protocolo 69814
<#E.G.B#69816#15#71386>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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