DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 23
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO a Resenha de Autorização de Viagem 
em favor da Diretora Técnico-Científica da FAPEAM, Dra. Márcia Irene 
Andrade Mavignier, para participação na Reunião do Conselho Nacional das 
Fundações de Amparo à Pesquisa - CONFAP, que ocorrerá nos dias 08 
a 10 de dezembro de 2021, em Foz do Iguaçu/PR, publicada no D.O.E./
AM N.° 34.616, Caderno Poder Executivo - Seção II, pág. 26, do dia 04 
de novembro de 2021. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 07 de 
dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70003#23#71577/>
Protocolo 70003
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#69984#23#71558>
PORTARIA Nº 929/2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica 
de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Adminis-
tração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº8.883, 
de 1994); CONSIDERANDO que a PRODAM é a prestadora dos serviços 
de prova de vida para Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO a jus-
tificativa da escolha da contratante à fl. nº43 a 45; CONSIDERANDO que o 
preço constante da proposta apresentada pela PRODAM ás fls.06 a 21 está 
compatível com os preços praticados no mercado, conforme os documentos 
presentes às fls.22 à 27; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº 2021.A.22407-AMAZONPREV (01.02.013301.000798/2021-78-
SIGED). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e § 2º e § 3º do artigo 1º 
do Decreto Estadual n. 43.169/2020, para a contratação da PRODAM - Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em favor da PRODAM, pelo valor global de R$ 6.035.558,40 (seis milhões, 
trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). 
À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
AMAZONPREV, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69984#23#71558/>
Protocolo 69984
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#70064#23#71639>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 736/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 2018/00010699, de 13/04/2018: RESOLVE: CONSIDERAR 
LOTADA, a contar de 03/05/2018 a servidora efetiva desta Universidade, 
JACKLENE BRIGLIA AMOEDO, Profissional das Áreas de Humanas e 
Sociais, Matrícula 164.199-9 E, da Escola Normal Superior - ENS para a 
Escola Superior de Tecnologia - EST;
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70064#23#71639/>
Protocolo 70064
<#E.G.B#70065#23#71640>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 080/2021 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO o art.24, da Lei n° 8.666/93, preceitua ser dispensável 
a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental 
ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento insti-
tucional, ou de instituição dedicada à recuperação do preso, desde que a 
contratada detenha inquestionável reputação ético - profissional e não tenha 
fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de execução do Projeto 
de Pesquisa e Extensão “Telessaúde no Amazonas: Promoção de Saúde 
por meio da Telemedicina”; CONSIDERANDO que o valor a ser cobrado 
da Administração está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme se faz prova com o documento de fls. 153-155; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta no Processo nº 01.02.011304.009591/2021-03 
(UEA). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto 
Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação do 
serviço de apoio a atividades administrativas, técnicas e pedagógicas, da 
FUNDAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO MURAKI; II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 70.037,60 (setenta 
mil, trinta e sete reais e sessenta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas -UEA, em Manaus 07 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70065#23#71640/>
Protocolo 70065
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#69937#23#71509>
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA - FPS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 
105/2021, EDITAL 001/2021, DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE HUMAITÁ - APAE DE HUMAITÁ/AM, publicado no 
D.O.E de 08/11/2021.
Onde se Lê: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza 
da Despesa nº 44504201, Fonte nº 0119, discriminado na Nota de Empenho 
nº 157/2021, no valor de R$ 299.989,53 (duzentos e noventa e nove mil 
novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), emitida em 
03/11/2021.
Lê-se: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da 
Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 
266/2021, no valor de R$ 25.701,53 (vinte e cinco mil setecentos e um reais e 
cinquenta e três centavos); Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2633.0001, 
Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de 
Empenho nº 267/2021, no valor de R$ 274.288,00 (duzentos e setenta e 
quatro mil duzentos e oitenta e oito reais), emitidas em 03/12/2021.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 
103/2021, EDITAL 001/2021, DA ASSOCIAÇÃO MANACAPURUENSE DE 
ARTESÃOS - AMA, publicado no D.O.E de 08/11/2021.
Onde se Lê: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza 
da Despesa nº 33504199, Fonte nº 0119, discriminado na Nota de Empenho 
nº 153/2021, no valor de R$ 4.995,00 (quatro mil novecentos e noventa e 
cinco reais), e Natureza de Despesa 44504201, Fonte nº 0118, Nota de 
Empenho 154/2021, no valor de R$ 144.870,00 (cento e quarenta e quatro 
mil oitocentos e setenta reais), todas emitidas em 27/10/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO