DOEAM 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 063/2021. DATA DE 
ASSINATURA: 02/12/2021. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona 
Nazira Daou e a Empresa - A.C. GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME - 
CNPJ (22.267.917/0001-90) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
à prestação de Serviços de conservação e limpeza com fornecimento 
de materiais, equipamentos e mão de obra especializada recolhimento, 
manuseio de lixo hospitalar e jardinagem sem cobertura contratual. 
Referente ao mês de agosto de 2021, NFSe Nº 534 de 01/09/2021, no valor 
de 199.823,64 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e 
sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de 
Trabalho 10.302.3305.2245.0011; Fonte 01210000; Elemento da Despesa 
33909293; 
Processo 
Administrativo: 
17120.000351/2021-MCNDND; 
Parecer jurídico Nº 2017/2021-CEDCC/SES-AM de 23/11/2021.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#69964#2#71537/>
Protocolo 69964
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
<#E.G.B#70015#2#71590>
PORTARIA Nº 001/2021-MASM
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer os serviços prestados pela Maternidade Azilda da Silva 
Marreiro às fls 03-04 do processo;
CONSIDERANDO que a prestação de serviços de manutenção corretiva 
e preventiva em equipamentos de refrigeração se destina tão somente a 
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 002/2021-MASM, habilitando a empresa LP AMORIM EIRELI, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta está compatível 
apresentada pela empresa está compatível com os preços estimados pela 
Administração na DLE nº 002/2021-MASM;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017121.000353/2021-21 (SIGED) e Parecer nº 917/2021-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva 
em equipamentos de refrigeração, da empresa LP AMORIM EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
67.040,28 (Sessenta e sete mil e quarenta reais e vinte e oito centavos);
À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
07 de dezembro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE AZILDA 
MARREIRO, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
CINTIA ROQUE DA SILVA FELIPE
Gerente Administrativa e Financeira
PATRICIA CARDOSO DIAS
Diretora Geral da Maternidade Azilda Marreiro - MASM
<#E.G.B#70015#2#71590/>
Protocolo 70015
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#69868#2#71439>
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 87/2021; DATA 
DE ASSINATURA: 06/12/2021, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a R.F.X. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - 
ME. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços 
de Lavanderia Interna 24h, no período de 01.09.2021 a 30.09.2021. Reco-
nhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 83 emitida em 18/11/2021, no valor 
de R$ 83.998,04. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10 302 3305 2245 
0011; Fonte: 0121; ND: 339093; Processo Administrativo: 670/21-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico 
nº. 2105/2021-CEDCC /SES-AM, de 01 de dezembro de 2021. Manaus, 06 
de dezembro de 2021.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#69868#2#71439/>
Protocolo 69868
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#70061#2#71636>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016, 
celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS 
- ICAM e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA-EPP 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo; VIGÊNCIA: 
12 meses, a contar de 01/12/2021; VALOR GLOBAL: : R$ 22.800,00 (vinte 
e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17709 - ICAM; PROGRAMA DE TRABALHO: 10 302 
3305 2245 0011; ELEMENTO DE DESPESAS: 33903917; FONTE: 100, 
NOTA DE EMPENHO nº 2021NE0000351, de 30/11/2021 no valor de R$ 
1.900,00 (um mil e novecentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 017109.000219/2021 - ICAM.
ANTONIO MORAES DE AQUINO
Diretor do ICAM
<#E.G.B#70061#2#71636/>
Protocolo 70061
Empresas Privadas
<#E.G.B#69072#2#70641>
CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTIRA LTDA.,   torna público que 
requereu ao IPAAM a renovação da Licença de Operação n° 096/20-01, 
que autoriza o funcionamento de um Sistema de Tratamento de Esgoto 
Doméstico/ Sanitário do “ Supermercado Carrefour- Djalma Batista”, 
localizada na Av. Djalma Batista, n° 276, Flores, Manaus- AM, para 
Tratamento de Esgoto Doméstico Sanitário.
<#E.G.B#69072#2#70641/>
Protocolo 69072
<#E.G.B#69712#2#71281>
UNICOBA DA AMAZÔNIA S.A.
COMPANHIA FECHADA
CNPJ/ME: 03.951.798/0001-45 - NIRE: 13.3.000.124-04
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 
DE DEZEMBRO DE 2021
1. Data, Hora e Local: dia 02 de dezembro de 2021, às 10h00, na sede 
social da Unicoba da Amazônia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida 
Cupiuba, nº 753, Distrito Industrial I, Cidade de Manaus, Estado do 
Amazonas, CEP: 69075-060. 2. Convocação: dispensada a convocação nos 
termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades 
por Ações”), tendo em vista a presença da acionista única da Companhia, 
a Entalpia Participações S.A. (“Entalpia”). 3. Presença: acionista único 
representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros 
lavrados no livro de presença de acionistas assinado e arquivado na sede 
da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Kim Park; e Secretário: Heitor 
Zimmermann. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre aditamento aos documentos 
e contratos celebrados no âmbito da Escritura da 3ª (terceira) Emissão de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO