DOEAM 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69537#8#71106/>
Protocolo 69537
<#E.G.B#69541#8#71110>
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, 
apresentou incorreção referente ao nome da Senhora DARLENE MAIA DOS 
ANJOS BEZERRA, em função do pedido constante no Ofício n.º 4048/2021-
GSEJUSC, formalizado no Processo n.º 01.01.021101.003785/2021-08;
CONSIDERANDO o Decreto de 23 de novembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, promoveu 
a retificação do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, 
para Assessor III, AD-3, não tratou de correção de nome, conforme 
solicitação contida no Ofício n.º 4171/2021-GSEJUSC, objeto dos autos n.º 
01.01.021101.004080/2021-08;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4274/2021-GS/
SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.004334/2021-
80, resolve
RETIFICAR o Decreto de 11 de novembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, retificado pelo Decreto 
de 23 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, página 9, no item II, na parte referente ao nome da Senhora 
DARLENE MAIA DOS ANJOS BEZERRA, erroneamente grafado como 
DARLENE MAIA DOS ANJOS, que promoveu sua nomeação para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69541#8#71110/>
Protocolo 69541
<#E.G.B#69542#8#71111>
PROCESSO
: 01.01.017101.015830/2021-91
INTERESSADO
: YGOR FELIPE TAVORA DA SILVA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
D E S P A C H O
CONSIDERANDO o requerimento administrativo interposto pelo 
Sr. YGOR FELIPE TAVORA DA SILVA, solicitando sua convocação e 
posse para o cargo efetivo de Técnico (Administração) - Nível Superior, da 
Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer 
n.º 00129/2021, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista que o 
concurso público regido pelo Edital n.º 01/2014, expirou em 16/04/2019 e 
o requerimento em exame é de julho deste ano, portanto, fora do prazo de 
validade do certame.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69542#8#71111/>
Protocolo 69542
<#E.G.B#69545#8#71114>
(*) DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 23 de novembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor NORMANDO DA ROCHA 
BARBOSA, em função do pedido constante no Ofício n.º 2.334/2021-GS/
SSP, formalizado no Processo n.º 01.01.022101.022332/2021-35;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor, resolve
RETIFICAR o Decreto de 23 de novembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, no item II, na 
parte referente ao nome do Senhor NORMANDO DA ROCHA BARBOSA, 
erroneamente grafado como NORMANDO BARBOSA DA ROCHA, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de novembro 
de 2021.
<#E.G.B#69545#8#71114/>
Protocolo 69545
<#E.G.B#69599#8#71168>
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária Executiva de Administra-
ção e Gestão às fls. 60 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.008925/2021-72, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de abril de 2008 nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
OSCARINA NUNES OKAWA, Matrícula n.º 106.088-0C, do cargo de 
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Produção Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#69599#8#71168/>
Protocolo 69599
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO