DOEAM 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de dezembro de 2021 3
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 23 de novembro de 2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#69039#3#70608/>
Protocolo 69039
<#E.G.B#69068#3#70637>
PORTARIA Nº 613/2021 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada, nos termos da
Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 003/2021 - SES/AM,
publicada no DOE, no dia 26/10/2021; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa
SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, por haver
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores
estabelecidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação
INEX nº 015/2021-SES-AM, apresentada pela Gerência de Compras desta
Secretaria; CONSIDERANDO o Parecer Nº 2171/2021 - ASJUR/SES-AM
e Parecer Nº 879/2021 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.024152/2021-58.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para
a realização serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial - SES/
AM, solicitado para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único
de Saúde do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da SOCIEDADE
PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, CNPJ: 04.382.792/0001-
67, pelo valor global de R$ 1.805.396,28 (um milhão, oitocentos e cinco
mil, trezentos e noventa e seis reais, vinte e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 29 de novembro
de 2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas da SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 29 de novembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#69068#3#70637/>
Protocolo 69068
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#69078#3#70647>
PORTARIA Nº 0151/2021 - GSEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº
5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$308.064,06 (TREZENTOS
E OITO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#69078#3#70647/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
108.064,06 3190 0001
108.064,06
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
200.000,00 3190 0001
200.000,00
308.064,06
308.064,06
TOTAL (R$)
Protocolo 69078
<#E.G.B#69078#3#70647>
<#E.G.B#69078#3#70647/><#E.G.B#69079#3#70648>
PORTARIA Nº 0150/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 206/2021 - GEPES/SEAD, Resolve:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas
por necessidade de serviço e para outra oportunidade pelo servidor, licença
com atestado médico, licença T.R.E, licença médica e licença especial,
conforme períodos abaixo especificados:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#69079#3#70648/>
ANEXO DA PORTARIA Nº 0150/2021-GS/SEAD - FÉRIAS
Servidor
Matrícula
Período
Exerc.
Aluisio de Sousa Pimentel
166.150-7D 18/10/21à27/10/21-20D Jan/21
Andrea Coelho da Silva
234.437-8B 13/10/21à01/11/21-20D Fev/21
Anizimar Lopes Messias
103.061-2A 15/10/21à29/10/21-15D Out/21
Antonio Lucio de Morais
153.914-0B 21/10/21à31/10/21-30D Out/17
Ariana Bianca Campos Rabelo 210.611-6D 13/10/21à22/10/21-10D Out/21
Carlos Eduardo Raposo da
Camara Alencar
182.528-3C 13/10/21à22/10/21-10D Jul/20
Elci Oliveira Nobre
121.752-6B 01/10/21à15/10/21-15D Mai/21
Elisa Maria Barroso Martinez
Navarro
232.003-7B 13/10/21à27/10/21-15D Set/21
Elizabeth Rodrigues Dias
002.249-7D 01/10/21à30/10/21-30D Out/21
Francisco das Chagas de
Oliveira Filho
000.970-9A 11/10/21à30/10/21-20D Jan/13
Francisco das Chagas de
Oliveira Filho
000.970-9A 31/10/21à29/11/21-30D Jan/16
Gabriela Alves Albuquerque
Pacífico Seabra
248.566-4A 22/11/21à11/12/21-20D Dez/20
Helder Câmara Cardoso dos
Santos
101.068-9A 01/10/21à30/10/21-30D Jun/21
Ivan de Souza Nascimento
010.781-6D 05/10/21à03/11/21-30D Out/19
Janaina Maria Albuquerque
Fogassa
249.528-7A 13/10/21à27/10/21-15D Nov/20
Jeruza Colares da Silva
162.273-0B 13/10/21à27/10/21-15D Fev/19
Kátia Dessimoni Victoria
158.354-9B 20/10/21à29/10/21-10D Fev/21
Marcia Macedo Maia
249.508-2A 01/10/21à30/10/21-30D Out/21
Maria Waldelice de Azevedo
Freitas
103.029-9D 05/10/21à19/10/21-15D Nov/20
Maria Zenira Vieira de Oliveira 002.836-3A 04/10/21à02/11/21-30D Fev/21
Mônica Bastos Castro
256.778-4A 13/10/21à22/10/21-10D Jul/21
Osvaldizia Melo Veiga
055.245-2E 25/10/21à13/11/21-20D Mai/19
Raimunda Nonata Souza Gomes 102.553-8B 19/10/21à17/11/21-30D Jan/20
Simon Derzi Cardoso
231.322-7B 13/10/21à27/10/21-15D Mai/19
Talita do Socorro de Souza Viana 246.008-4C 01/10/21à30/10/21-30D Out/21
Tarcio Costa Amorim
196.937-4F 01/10/21à15/10/21-15D Mai/21
Vicente de Paulo Vieira Colombo 107.722-8C 01/10/21à30/10/21-30D Out/21
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR
NECESSIDADE DE SERVIÇO
Servidor
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Andrea Coelho da Silva
234.437-8B 10D
Fev/21
Andreza Helena da Silva
154.176-5G 30D
Out/21
Elisa Maria Barroso Martinez Navarro
232.003-7B 15D
Set/21
Simon Derzi Cardoso
231.322-7B 15D
Mai/19
FÉRIAS TRANSFERIDAS PELO INTERESSE DO SERVIDOR
Servidor
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Anizimar Lopes Messias
103.061-2A 15D
Out/21
Ariana Bianca Campos Rabelo
210.611-6D 20D
Out/21
Elci Oliveira Nobre
121.752-6B 15D
Mai/21
Elizabete Oliveira de Araújo
100.058-6B 30D
Out/21
Francisco de Assis Souza Tavares
103.100-7A 30D
Out/21
Francimar Câmara Lima
100.904-4D 30D
Out/21
Kátia Dessimoni Victoria
158.354-9B 10D
Fev/21
Maria do Perpetuo Socorro Siqueira Guerra
001.013-8A 30D
Out/21
Pedro Bruno dos Prazeres
007.944-8D 30D
Out/21
Tarcio Costa Amorim
196.937-4F
15D
Mai/21
João das Chagas Dantas
051.531-0C 30D
Out/21
José Bezerra de Araújo
001.248-3A 30D
Out/21
Maria do Perpetuo Socorro Siqueira Guerra
001.013-8A 30D
Out/21
Regina Lucia Brandão Lima Jaeger
001.470-2A 30D
Out/21
Suely Farias da Silva
020.093-0C 30D
Out/21
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
Servidor
Matrícula
Dias Mês/Ano
Marcineide Reis Campos
100.016-0 C
1
Out/21
Franz Liszt Souto da Cunha
001.332-3 B
1
Out/21
Clarice Cabral Carneiro da Cunha
104.094-4 C
4
Out/21
Beatriz Paiva Moreira Lopes
256.599-4 A
5
Out/21
Raimundo Aguiar Coelho
010.659-3 C
6
Out/21
Maria Dulcilene Frota da Silva
112.994-5 E
8
Out/21
Maria Dolores Silva de Araújo
102.766-2 B
8
Out/21
André Luiz Nogueira de Souza
205.494-9 E
15
Out/21
André Luiz Nogueira de Souza
205.494-9 E 18,19,20 Out/21
Eugenia Teresa Monteiro Rezende
001.268-8 D
18
Out/21
Denismar Maria Assis da Rocha
004.265-0 F
18
Out/21
Maria Mitzi Dinelli Magnani
153.395-9 B
18
Out/21
Elci Oliveira Nobre
121.752-6 B
18,19
Out/21
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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