DOEAM 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. Processo Administrativo nº 01.01.028101.005478/2021-00.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69014#8#70583/>
Protocolo 69014
<#E.G.B#69019#8#70588>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 43/2021
DATA DA ASSINATURA: 29.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAMARATI, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de recursos para Aquisição de 
Material didático para atender as unidades escolares da rede municipal 
da zona rural e urbana do Município de Itamarati/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 002/2021 de autoria do Deputado Álvaro João 
Campelo da Mata, em conformidade com o Ofício n° 010/2021-PMI, Plano 
de Trabalho n°. 001807-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido pelo 
DEPPE nº 009/2021, Parecer n°. 1.914/2021-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 29.11.2021 até 
29.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 115.988,00 (cento e quinze mil, novecentos e 
oitenta e oito reais). CONCEDENTE: O valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais). CONVENENTE: R$ 15.988,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e 
oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Convênio correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0010; 
Natureza da Despesa: 33404130; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 22.10.2021 a Nota de Empenho n°. 0005669 no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.008778/2021-33.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69019#8#70588/>
Protocolo 69019
<#E.G.B#69024#8#70593>
TERMO DE FOMENTO Nº. 13/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMIGOS 
DA VERDADE - ABAV. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: 
Repasse de recursos financeiros para atender ao projeto “QUALIFICA 
ESTUDANTE” que visa beneficiar e qualificar 1.000 (mil) alunos do Ensino 
Médio da Rede Estadual de Ensino no município de Manaus/AM, com o 
oferecimento de cinco (05) cursos de qualificação profissional, sendo: 01. 
Secretariado Executivo, 02. Auxiliar Administrativo, 03. Recursos Humanos, 
04. Marketing e Vendas, 05. Empreendedorismo, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 061/2021 de autoria do Deputado João Luiz 
Almeida da Silva, em atendimento ao Ofício n°. 005/2021-ABAV, Plano 
de Trabalho n.º 002266-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 0026/2021-
DEPPE, Parecer n°. 2.393/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 30.11.2021 
até 30.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 25.11.2021 
a Nota de Empenho n°. 0007010 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.14414/2021-92.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69024#8#70593/>
Protocolo 69024
<#E.G.B#69028#8#70597>
TERMO DE FOMENTO Nº. 12/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para atender o Projeto “JOVENS ARTESÃOS”, que visa o desen-
volvimento da qualificação profissional de aproximadamente 50 (cinquenta) 
estudantes, para o Curso de Marchetaria Artesanal, do Ensino Médio da 
Rede Estadual de Ensino, em contra turno escolar, aspirando a geração de 
empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de 
vulnerabilidade, no Município de Presidente Figueiredo/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar n°. 025/2021 de autoria do Deputado Carlos 
Eduardo Bessa de Sá, em Requerimento ao Ofício n° 51/2021-IDEPECAM, 
conforme Plano de Trabalho nº 002354-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 031/2021-DEPPE e Parecer n°. 
2.435/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
30.11.2021 até 30.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da 
Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
24.11.2021 a Nota de Empenho n°. 0006984 no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015471/2021-99.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69028#8#70597/>
Protocolo 69028
<#E.G.B#69035#8#70604>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA da Resenha das Autorizações de Deslocamentos na parte 
referente aos períodos em nome das servidoras ROSILENE GUIMARÃES 
BELICHAR e MÁRCIA MARIA DA SILVA CAXIAS, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, caderno Poder Executivo - Seção II, fls. 49, 
em 06/10/2021, conforme Memo. nº 283/2021 -GTRANS/SEDUC/SIGED,
Onde se lê: 27 de setembro a 11 de outubro de 2021.
Leia-se: 26 de setembro a 11 de outubro de 2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#69035#8#70604/>
Protocolo 69035
<#E.G.B#69036#8#70605>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 312, de 30 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.016820/2021-90/SEDUC/SIGED
SEMIRAMES GONÇALVES GUIMARÃES, no cargo de Assistente Admi-
nistrativo, matrícula nº 013.614-0A, município de Manaus/AM, durante o 
período de 01/06/1998 a 31/07/1998 e de 01/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#69036#8#70605/>
Protocolo 69036
<#E.G.B#69040#8#70609>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE (ACRESCIMO) dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior, - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO