DOEAM 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#68976#12#70544>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 071/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
16.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a 
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS; OBJETO: Contratação de Instituição para 
prestação de serviços técnico-especializados em coordenação, organização, 
planejamento e execução de Concurso Público, inclusos a contratação de 
todo pessoal - apoio, fiscais e responsáveis pela elaboração das provas 
e impressão, destinadas ao provimento de vagas de cargos efetivos, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Corpo 
de Bombeiros Militar e Polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas com 
fundamento nas Leis Estaduais nº. 4.605/2018, 2.271/1994 e 3.498/2010; 
VALOR TOTAL: O valor total é de R$ 12.978.500,00 (Doze milhões, 
novecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16.11.2021 
a 16.11.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3229.1507.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903948; tendo 
sido emitida, em 12/11/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0002150, 
no valor de R$ 1.456.187,70 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e 
seis mil, cento e oitenta e sete reais e setenta centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Portaria de Dispensa de Licitação n.º 093/2021-GSE/SSP-AM. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#68976#12#70544/>
Protocolo 68976
<#E.G.B#69118#12#70687>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2021-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
25.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA; OBJETO: 
Aquisição de 20 (vinte) viaturas, tipo Motocicleta Off Road, para atender as 
necessidades do Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTran/PMAM, 
por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública-FESP, consoante 
especifica o Edital do Pregão Eletrônico n.º 1160/2021-CSC, o Termo de 
Referência e a Proposta da Contratada; VALOR TOTAL: R$ 640.000,00 
(seiscentos e quarenta mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses, a contar de 25.11.2021 a 25.11.2022; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0011; Fonte de Recurso: 02030000; 
Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitida, em 23.11.2021 a 
Nota de Empenho n.º 2021NE0000035, no valor total de R$ 640.000,00 
(seiscentos e quarenta mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico n.º 1160/2021-CSC, cuja homologação foi publicada no DOE de 
11.11.2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 25 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#69118#12#70687/>
Protocolo 69118
<#E.G.B#68983#12#70551>
PORTARIA Nº 0213/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais e na conformidade 
da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c 
com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e
CONSIDERANDO que a Secretaria Nacional de Segurança Pública/
SENASP/MESP e o Governo do Estado do Amazonas assinaram o Termo 
de Adesão para a implantação do módulo de Procedimentos Policiais 
Eletrônicos - PPE, tendo por objetivo disponibilizar aos profissionais de 
segurança pública recursos que permitam o registro de ocorrências policiais, 
despacho homologatório e a lavratura de Termo Circunstanciado de 
Ocorrência (TCO), Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), Inquérito 
Policial (IP), Auto de Prisão em Flagrante (APF), Auto de Investigação de 
Ato Infracional (AIAI) e Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional 
(AAFAI), além da gestão cartorária e o compartilhamento/uso de dados e 
informações registradas.
CONSIDERANDO o Ofício nº 3305/2021-GDG/PC, que indica servidores 
para atuarem no módulo PPE.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para proceder à gestão estratégica, capacitação, 
suporte, informática, estatística e análise criminal dos registros das 
ocorrências policiais e demais informações inseridas no Sistema PPE, no 
âmbito da Polícia Civil do Amazonas, bem como, propor melhorias a aprimo-
ramentos junto a SINESP/MESP e SERPRO.
Art. 2º Designar os policiais civis abaixo nominados para atuarem como 
Gestores de Acompanhamento de Atividades e de Capacitação (GACC), 
sem prejuízos de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação 
de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer 
tipos de remuneração.
Ord.
Nome
Função
Matrícula
1
Mari Nozawa
Gestor
211.408-9 A
2
Douglas André Fonseca Barbosa
Suplente
211.598-0 A
3
Darcley Sefora Antela da Silva
Suplente
221.868-2 B
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor 
a contar da data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#68983#12#70551/>
Protocolo 68983
<#E.G.B#69104#12#70673>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0212/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Nº 
Processo 
nº 
01.01.022101.021949/2021-33/SSP (SIGED), datado de 17/11/2021, de 
interesse do servidor KAWE PRIMEIRO MIRANDA BARROS, Assistente 
Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, o qual requer a suspensão da Licença para Tratamento 
de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 1136/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
23/11/2021, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 16/06/2021, conforme 
Portaria n.º 0090/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo Kawe Primeiro 
Miranda Barros, Assistente Operacional III, mat. 242.859-8 A, a contar de 
23/11/2021.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#69104#12#70673/>
Protocolo 69104
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#69053#12#70622>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 117/2021/SECEX/SEAP. O Ordendor 
de Despesas da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Aluízio Barbosa de Lima Junior - Subgerente e 
Jonas Nascimento da Silva - Assessor III . Período: 06/12/2021 a 08/12/2021.
Trecho: Manaus(AM) Santarém(PA)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe 
de escolta em razão do apenado Michellson Oliveira Chimenes custodiado 
em Santarém-PA para Manaus-AM. Manaus-AM, 01 de dezembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#69053#12#70622/>
Protocolo 69053
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#69087#12#70656>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01172/2021, publ. no 
D.O.E de 22 de novembro de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.10 - 
ONDE SE LÊ: Anne Caroline de Freitas Matos, PCDP 944/2021-Período: 09 
à 14/12/2021 - LEIA-SE: 07 à 14/12/2021. Manaus, 29 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#69087#12#70656/>
Protocolo 69087
<#E.G.B#69075#12#70644>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO