DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº421/2018 O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7463883/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, 
cargo Auditor Fiscal Juridico da Receita Estadual, CPF 932.187.373-20, RG 98002209366, Classe 4ª., Ref. C , matrícula nº 497741-1-7, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador de Administração Fazendaria, símbolo DNS-2, lotado na Corregedoria, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Jose de Oliveira Silva, em virtude de férias no período de 
10.09.2018 a 21.09.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETARIO DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2018 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Reunião de 
nivelamento IN DREI Nº 48/2018, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE
SECRETÁRIA 
GERAL
III
24/09/2018
FORTALEZA 
- BRASÍLIA 
- FORTALEZA
0,5
94,62
56,77
151,39
189,25
1.761,66
2.102,30
JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
PROCURADOR 
AUTARQUICO
III
24/09/2018
FORTALEZA 
- BRASÍLIA 
- FORTALEZA
0,5
94,62
56,77
151,39
189,25
1.761,66
2.102,30
  
  
  
  
  
  
  
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 7777497/2018
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE 01 ASSINATURA ANUAL DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA CEARÁ. VIGÊNCIA: 17/09/2018 A 17/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 599,00 QUINHENTOS E 
NOVENTA E NOVE REAIS pagos em 12 PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.339039.00.70.1.20. 
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2018 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO ABELARDO GADELHA ROCHA NETO e.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº167/2018 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7055335/2018 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora TÂNIA MARIA CUNHA 
ALVES, cargo ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula nº 3003521-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOAQUIM FIRMINO FILHO, em virtude de férias no período de 03/09/2018 a 07/10/2018. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: LOCALIZA RENT A CAR S.A.. OBJETO: CONCESSÃO 
DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS INTERNAS A TÍTULO ONEROSO DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAU-
RANTE, CASAS BANCARIAS, QUIOSQUES E LOJAS COMERCIAIS, NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE JIJOCA DE 
JERICOACOARA – SBJE (LOTE 07). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 247/2018, data de 24/07/2018, do Conselho Deliberativo do DER, 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 11.280,00 (ONZE MIL 
E DUZENTOS E OITENTA REAIS) pagos em até o último dia útil de cada mês, mediante pagamento de Fatura ou por meio de Documento de Arrecadação 
Estadual (DAE) emitido em favor do CONCEDENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITA AO DER (CONCESSÃO DE USO). DATA DA ASSI-
NATURA: 20.09.2018 SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. BRUNO SEBASTIAN LASANSKY,.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S/A. OBJETO: 
CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS INTERNAS A TÍTULO ONEROSO DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RESTAURANTE, CASAS BANCARIAS, QUIOSQUES E LOJAS COMERCIAIS, NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE JIJOCA 
DE JERICOACOARA – SBJE (LOTE 08). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 247/2018, data de 24/07/2018, do Conselho Deliberativo do DER, 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 17.685,91 (dezessete 
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITA AO DER (CONCESSÃO DE USO). 
DATA DA ASSINATURA: 20.09.2018 SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. BRUNO SEBASTIAN LASANSKY,.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018