DOEAM 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
38
mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; 
Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0011; Natureza da Despesa: 
33903916; Fonte: 160.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#68960#38#70527/>
Protocolo 68960
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#69051#38#70620>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 145/2021-FPS 
REFERENTE AO EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 145/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
12.11.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Instituto Abílio Pontes. RESPONSÁVEIS: 
Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa 
do FPS e Frank Abílio Andrade de Souza, Presidente da OSC. OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. 
VALOR: R$ 149.350,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta 
reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 
de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 
44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 
235/2021, no valor de R$ 149.350,00 (cento e quarenta e nove mil 
trezentos e cinquenta reais), emitida em 12/11/2021, a ser liberada em 
parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: novembro/2021. 
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, 
em Manaus (AM), 12 de novembro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#69051#38#70620/>
Protocolo 69051
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#68971#38#70538>
PRODAM S.A.
Aviso de Alteração de Data de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2021
A PRODAM informa a nova data do certame para o dia 21 de dezembro de 
2021, às 11h, horário de Brasília, referente a contratação pelo menor preço 
global, de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria 
externa independente nas atividades contábeis e demais controles internos 
da Prodam para o exercício de 2021, conforme especificações do Edital 
retificado e seus anexos disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.
prodam.am.gov.br a partir de 30/11/2021.
Manaus, 30 de novembro de 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#68971#38#70538/>
Protocolo 68971
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#68812#38#70377>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 14 de dezembro de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE RACK COM GARANTIA 
DE 3 ANOS ON SITE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede 
da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MÁRCIA CAMPELO DA SILVA
Vice-Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás 
do Amazonas
<#E.G.B#68812#38#70377/>
Protocolo 68812
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#69124#38#70693>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 57/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer GERAD nº 262/2021, de 25.11.2021 propondo o 
reajuste, por meio de Aditivo, do valor do Termo de Contrato nº 2/2021, 
firmado entre a AFEAM e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, 
em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho da AFEAM data-base 
2020/2022, que ajustou as verbas salariais e benefícios sociais em 10,97%; 
b) a manifestação jurídica no Parecer nº 54/2021-GEJURI, de 25.11.2021, 
que não vislumbra óbice legal para a AFEAM reajustar o preço do Contrato, 
fundamentado no Art. 69 da Lei nº 13.303, de 2016, Art. 176 do RILC AFEAM, 
bem como na Cláusula Décima do Contrato nº 2/2021; c) a Manifestação nº 
38/2021- GECOR, de 29.11.2021, pela conformidade do Primeiro Aditivo ao 
Contrato nº 2/2021,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Primeiro Aditivo ao Termo de Contrato nº 2/2021, 
firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 
00.604.122/0001-97, para a prestação dos serviços de fornecimento, 
organização, gerenciamento e administração de vale alimentação eletrônico, 
da seguinte forma: a) Do Objeto: Reajustar o valor mensal estimado do 
Contrato nº 2/2021, durante os 4 (quatro) meses restantes da vigência do 
contrato, passando o valor mensal de R$ 239.637,60 para R$ 265.925,84, 
somados ao reajuste na 13ª cesta natalina, que passou de R$ 109.147,68 
para R$ 121.121,18, correspondendo, desse modo, a um reajuste global na 
ordem de 10,97%; b) Do Prazo: Pelo período de 3 (três) meses e 25 (vinte 
e cinco) dias, de 1º.12.2021 a 25.3.2022; c) Do Valor: Global estimado de 
R$ 1.184.824,56 d) Da Forma de Pagamento: Em 5 (cinco) parcelas, sendo 
4 (quatro) parcelas estimadas, mensais e sucessivas de R$ 265.925,84 e 1 
(uma) parcela estimada no valor de R$ 121.121,18, correspondente à 13ª 
Cesta Natalina;
2. DETERMINAR à GERAD observar a recomendação da GECOR expressa 
no item II da Manifestação nº 38/2021;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão;
4. DETERMINAR ao GADIR que encaminhe o assunto ao COAD para 
ciência, e, querendo, ultime outros encaminhamentos entendido cabíveis.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
JOÃO BATISTA SILVA TAVARES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
<#E.G.B#69124#38#70693/>
Protocolo 69124
<#E.G.B#69126#38#70695>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 56/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida 
nesta data, considerando: a) o Parecer GETEC/GERAD nº 251/2021, de 
18.11.2021, propondo alteração do valor e prorrogação da vigência, por 
meio do Quinto Aditivo, do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e 
Financeira nº 2/2017 celebrado entre a AFEAM e o Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza - FPS; b) a Manifestação Jurídica por meio 
do Parecer nº 53/2021-GEJURI, de 22.11.2021, que conclui pela legalidade 
da prorrogação, fundamentado no artigo 116, da Lei 8.666, de 1993, no 
artigo 146, do RILC AFEAM, bem como nas Cláusulas Terceira e Quarta 
do Termo de Convênio; e c) a Manifestação nº 37/2021 da GECOR, de 
24.11.2021, pela conformidade processual,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO