DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Arsepam completa 22 anos com 
avanços nos processos regulatórios
V
inculada à estrutura do Governo do Ama-
zonas, a Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Esta-
do (Arsepam) completou, no dia 25 de novembro, 
22 anos de fundação promovendo avanços nos 
processos regulatórios voltados aos serviços de 
transporte rodoviário e hidroviário intermunici-
pal, assim como na fiscalização da prestação de 
serviços de distribuição e comercialização do gás 
natural (GN) canalizado.
Com nova atribuição e nomenclatura desde de-
zembro de 2019, a Arsepam trouxe nos dois últi-
mos anos significativas melhorias. Em 2021, com o 
Plano de Fortalecimento da Agência Reguladora, 
ocorreu a renovação e expansão da frota de au-
tomóveis da fiscalização; maior número de profis-
sionais nas equipes de apoio aos fiscais; anúncio 
da revitalização e expansão dos postos fixos de 
fiscalização dos transportes rodoviário e hidrovi-
ário; e realização de uma série de visitas técnicas 
a municípios do Amazonas, com a finalidade de 
compreender as demandas dos operadores de 
ambas as modalidades.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino 
Júnior, destacou que os trabalhos de aperfeiçoa-
mento dos processos regulatórios são contínuos, 
tendo como finalidade propiciar benefícios aos 
usuários dos serviços e às empresas que atuam 
nos sistemas. Segundo ele, desde 2019, a autar-
quia passa por um processo de reestruturação 
que se fortaleceu bastante neste ano.
Entre outros avanços, João Rufino acrescentou 
que o órgão encaminhou, no dia 11 de novembro, 
o detalhamento do projeto do Polo Oleiro para 
compor o Plano de Desenvolvimento da Amazô-
nia – 2020-2023 (PRDA), 
com a finalidade de ca-
dastrar as informações 
do projeto na Plataforma 
+Brasil, do Governo Fe-
deral, para captação de 
recursos da União.
História
Criada pela Lei Ordi-
nária nº 2.568, de 25 de 
novembro de 1999, a 
Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos Concedidos do Estado do Ama-
zonas (Arsam) tinha competência de regular e fis-
calizar os serviços de saneamento básico em Ma-
naus, de transporte rodoviário intermunicipal e de 
GN canalizado. Em 27 de dezembro de 2019, por 
meio da Lei Ordinária nº 5.060, a nomenclatura 
foi alterada para Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado, re-
tirando das competências do órgão os trabalhos 
relativos a saneamento básico.
Em 19 de março de 2020, por meio de decreto 
estadual, a Arsepam passou a fiscalizar os ser-
viços de transporte fluvial no estado, com foco 
no cumprimento das regras sanitárias e de dis-
tanciamento social previstas no combate à Co-
vid-19. E em 16 de setembro de 2021, foi sancio-
nada a Lei n° 5.604, que regulamenta o Serviço 
Público de Transporte Hidroviário Intermunici-
pal de Passageiros e Cargas (SPTHI), atribuindo 
à Arsepam a competência de regular e fiscalizar 
esse modal.
Arquivo/Arsepam
Agência regula e fiscaliza os 
serviços de transporte rodoviário 
e hidroviário intermunicipal, e de 
gás natural canalizado
Fiscais durante 
operação 
realizada 
pela Agência 
Reguladora 
nos serviços 
de transporte 
rodoviário e 
hidroviário 
intermunicipal
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO