DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70027#20#71602/>
Protocolo 70027
<#E.G.B#70028#20#71603>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 909/2021-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.°, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022102.023044/2021-06, resolve
CONSIDERAR à disposição, junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, a contar de 16 de junho de 2021, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor WILLIAN EDUARDO 
ABREU DA SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4.ª 
Classe, Matrícula n.o 198.188-9B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#70028#20#71603/>
Protocolo 70028
<#E.G.B#70085#20#71660>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com as Leis n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 
n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.o 986, de 1.º de dezembro de 
2021, que aprova a indicação dos nomes para a composição dos 1.º, 2.º, 4 
e 5.º dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
processo 
n.° 
01.01.022101.007643/2021-74, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 29 de março de 2021, da função de membro 
dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, na forma a seguir:
DISPENSAR 
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
1.° Conselho Permanente 
de Disciplina (PMAM)
MAJ QOAPM José Ribamar 
de Castro Lima
Presidente
2.° Conselho Permanente 
de Disciplina (PMAM)
CAP QOPM Jorge Ferreira 
Góes
1.° Membro
TEN QOAPM Mileide Cunha 
dos Santos
2.° Membro
4.° Conselho Permanente 
de Disciplina (PMAM)
CAP QOPM Renata da 
Fontoura Libório
1.° Membro
II - DESIGNAR, para compor os Conselhos Permanentes de Disciplina 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, os membros abaixo indicados:
DESIGNAR
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
A CONTAR DE
1.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Cap. QOPM 
Jorge Ferreira 
Góes
Presidente
A contar de 29 
de março de 
2021
2.º Conselho de 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Cap. QOPM 
Renata da 
Fontoura 
Libório
1.º Membro
Ten. QOAPM 
Cristovão Mota 
de Carvalho
2.º Membro
5.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Ten. QOAPM 
Mileide Cunha 
dos Santos
Presidente
4.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Cap. QOPM 
RR Enilton 
Ribeiro 
Coutinho
1.º Membro
A contar de 19 
de fevereiro de 
2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#70085#20#71660/>
Protocolo 70085
<#E.G.B#70030#20#71605>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária Executiva de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls.55, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.008527/2021-56, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de março de 2012, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor 
CAMILO MOYSES BARROS, Matrícula n.º 181.952-6A, do cargo de 
Professor, PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70030#20#71605/>
Protocolo 70030
<#E.G.B#70031#20#71606>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO