DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 546/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, 
Assessor IV, Matricula n. 229.096-0 A, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 012/2019-PGE, Processo Administrativo n. 4102/2019-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A, cujo objeto é a prestação dos serviços Técnicos especia-
lizados em Informática, contemplando os serviços de Execução de Sistema 
de Protocolo em plataforma Web (SPROWEB), objetivando o controle 
e acompanhamento do registro de todos os documentos ou processos 
do cliente, Execução do Sistema PRODAM RH, para manter o cadastro 
dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal, processar folhas de 
pagamento e fornecer relatórios para efetivação de pagamento, e Licença 
de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de 
Gestor de Conteúdo Web, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69764#4#71334/>
Protocolo 69764
<#E.G.B#69765#4#71335>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 547/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, Assessor IV, 
Matricula n. 241.817-7 A, para, na ausência da titular, a servidora RAYANNE 
PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessor IV, Matricula n. 229.096-0 A, proceder 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 012/2019-PGE, 
Processo Administrativo n. 4102/2019-PGE, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, cujo objeto é a prestação dos serviços Técnicos especializados em 
Informática, contemplando os serviços de Execução de Sistema de Protocolo 
em plataforma Web (SPROWEB), objetivando o controle e acompanhamen-
to do registro de todos os documentos ou processos do cliente, Execução 
do Sistema PRODAM RH, para manter o cadastro dos servidores e Folha de 
Pagamento de Pessoal, processar folhas de pagamento e fornecer relatórios 
para efetivação de pagamento, e Licença de Uso de Sistema de Informação, 
compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, pelo prazo 
de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69765#4#71335/>
Protocolo 69765
<#E.G.B#69771#4#71341>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 548/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, Assessor IV, 
Matricula n. 241.817-7 A, para, na ausência da titular, a servidora RAYANNE 
PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessor IV, Matricula n. 229.096-0 A, proceder 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 006/2017-PGE, 
Processo Administrativo n. 4958/2017-PGE, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e 
a empresa ROYAL GESTÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo 
objeto é a Prestação de serviços de impressão e cópias, que compreende 
a locação dos equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva 
com a substituição de peças e suprimentos, sistema de gerenciamento e 
contabilização de impressões/cópias, para atender as necessidades da 
Procuradoria geral do Estado, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69771#4#71341/>
Protocolo 69771
<#E.G.B#69774#4#71344>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 549/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor FELIPE DE OLIVEIRA PANTOJA, Assessor 
III, Matricula n. 245.422-0 A, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO