DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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001/2017-PGE, Processo Administrativo n. 3411/2016-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES 
DE IMAGEM LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos em te-
lecomunicações para acesso a Rede Mundial Internet com velocidade de 
50 Mbps, link dedicado, estabelecendo comunicação por fibra óptica, cuja 
descrição está contida no Anexo que passa a fazer parte integrante deste 
contrato, como se nele estivesse transcrito. pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69774#5#71344/>
Protocolo 69774
<#E.G.B#69777#5#71347>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 551/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, 
Assessor IV, Matricula n. 229.096-0A, para na ausência do titular, o servidor 
FELIPE DE OLIVEIRA PANTOJA, Assessor III, Matricula n. 245.422-0 A, 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 001/2017-
PGE, Processo Administrativo n. 3411/2016-PGE, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
e a empresa EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM 
LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos em telecomunica-
ções para acesso a Rede Mundial Internet com velocidade de 50 Mbps, link 
dedicado, estabelecendo comunicação por fibra óptica, cuja descrição está 
contida no Anexo que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se 
nele estivesse transcrito, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69777#5#71347/>
Protocolo 69777
<#E.G.B#69779#5#71349>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 552/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor FELIPE DE OLIVEIRA PANTOJA, Assessor 
III, Matricula n. 245.422-0 A, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
002/2020-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa IST INFORMÁTICA 
E TELECOMUNICAÇÕES 991DF EIRELI - ME, cujo objeto é prestar para 
a Procuradoria Geral do Estado, seção Distrito Federal, serviços de acesso 
à internet, com velocidade de circuito de 30 MBps em 12 (dorze) estações.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69779#5#71349/>
Protocolo 69779
<#E.G.B#69780#5#71350>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 553/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, 
Assessor IV, Matricula n. 229.096-0 A, para na ausência do titular, o servidor 
FELIPE DE OLIVEIRA PANTOJA, Assessor III, Matricula n. 245.422-0 A, 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 002/2020-
PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa IST INFORMÁTICA 
E TELECOMUNICAÇÕES 991DF EIRELI - ME, cujo objeto é prestar para 
a Procuradoria Geral do Estado, seção Distrito Federal, serviços de acesso 
à internet, com velocidade de circuito de 30 MBps em 12 (dorze) estações.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69780#5#71350/>
Protocolo 69780
<#E.G.B#69781#5#71351>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 554/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO