DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, Assessor 
IV, Matricula n. 241.817-7 A, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
014/2019-PGE, Processo Administrativo n. 13611/2018-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa UPLEXIS TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é 
a prestação de serviços de pesquisa, captura, extração e agrupamento de 
informações referentes a entidades - pessoas físicas, jurídicas ou entidades 
de outra natureza - designadas pelo CONTRATANTE, através de pesquisas 
automáticas em websites que disponibilizam conteúdo público e/ou privado 
na Web, utilizando-se de modernas técnicas de recuperação e mineração 
de dados.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69781#6#71351/>
Protocolo 69781
<#E.G.B#69783#6#71353>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 555/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, 
Assessor IV, Matricula n. 229.096-0A, para, na ausência da titular, a 
servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, Assessor IV, Matricula n. 241.817-7 
A, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
014/2019-PGE, Processo Administrativo n. 13611/2018-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa UPLEXIS TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é 
a prestação de serviços de pesquisa, captura, extração e agrupamento de 
informações referentes a entidades - pessoas físicas, jurídicas ou entidades 
de outra natureza - designadas pelo CONTRATANTE, através de pesquisas 
automáticas em websites que disponibilizam conteúdo público e/ou privado 
na Web, utilizando-se de modernas técnicas de recuperação e mineração 
de dados.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69783#6#71353/>
Protocolo 69783
<#E.G.B#69788#6#71358>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 557/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessora 
IV, Matricula n. 229.096-0 A, para, na ausência do titular, o servidor 
GLADSTON ARAÚJO NICOLAU, Auxiliar Procuratorial, Matricula n. 
198.587-6 B, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 011/2019-PGE, Processo Administrativo n. 3785/2019-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa TELEMAR NORTE LES S/A, cujo objeto é a 
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC(fixo-fixo e fixo-móvel, 
local e longa distância nacional e internacional a ser executado de forma 
contínua na sede da CONTRATANTE, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69788#6#71358/>
Protocolo 69788
<#E.G.B#69795#6#71365>
PORTARIA N.º 086/2021-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDO afastamento à Procuradora do Estado que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO a Procuradora do Estado KALINA MADDY 
MACEDO COHEN, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, Matrícula 
n.º 172.093-7, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 
22.747/08-TSE, 05(cinco) dias de afastamento em razão de serviço prestado 
à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE em 2016, a ser 
usufruído nos períodos de 17 a 19 e 25 a 26 de novembro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
dezembro de 2021
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69795#6#71365/>
Protocolo 69795
<#E.G.B#69798#6#71368>
PORTARIA N.º 087/2021-GPGE
CONCEDE férias a Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, MARIA HOSANA DE SOUZA 
MONTEIRO, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, 12 (doze) 
dias de férias, referentes ao 2.º Período do exercício de 2001, a serem 
usufruídos no período de 06 a 17 de dezembro de 2021.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado INDRA MARA BESSA LIMA para, 
em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de 
Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO