DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Técnico-Administrativa, aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008 Nome: ANDRE MARCELO RIBEIRO VIGA, Cargo/
Simbologia: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO II - AD-2; Nível: 14; 
MAIZA BARCELOS DE SOUZA Cargo/Simbologia: ASSESSOR III - AD-3; 
Nível: 13; ambos a Contar de: 01/12/2021. GABINETE DO CONTROLA-
DOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Controladora-Geral do Estado do Amazonas, em exercício.
<#E.G.B#69767#8#71337/>
Protocolo 69767
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#69723#8#71292>
ERRATA na Portaria de férias nº 049/2021-GAB/SECOM no item 
matrícula / Janeiro, publicado no D.O.E nº 34.633, Seção II do Poder 
Executivo de 30 de novembro de 2021.
ONDE-SE-LÊ:
MATRÍCULA
JANEIRO
LEIA-SE:
MATRÍCULA
DEZEMBRO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#69723#8#71292/>
Protocolo 69723
<#E.G.B#69724#8#71293>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Lucas Peceu Cardoso Queiroz - Assessor I Ad-1.
Destino e Período: Manaus / Tabatinga / Manaus - 23.11.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo e acompanhar a 
agenda de compromisso do Governador Wilson Lima na entrega de cartão 
do auxílio estadual permanente, entrega de novas viaturas e lancha blindada, 
apresentação do efetivo da polícia militar e vistoria da obra de pavimentação 
de três estradas do município.
2. Nomes e Cargos: Nathalia Andrade Nogueira - Assessor I AD-1, Marcio 
Azevedo Picanço - Assessor I AD-1 e Tácio de Melo Maciel - Assessor II 
AD-2.
Destino e Período: Manaus / Tabatinga / Manaus - 21.11 a 23.11.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo e acompanhar a 
agenda de compromisso do Governador Wilson Lima na entrega de cartão 
do auxílio estadual permanente, entrega de novas viaturas e lancha blindada, 
apresentação do efetivo da polícia militar e vistoria da obra de pavimentação 
de três estradas do município.
3. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Maués / Manaus - 25.11 a 27.11.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo e acompanhar a 
agenda de compromisso do Governador Wilson Lima na entrega de cartão 
do auxílio estadual permanente e a inauguração do serviço de apoio a 
mulher, idoso e crianças (SEMIC).
4. Nomes e Cargos: Lucas Peceu Cardoso Queiroz - Assessor I Ad-1, 
Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor II AD-2 e Tácio de Melo 
Maciel - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Coari / Manaus - 27.11 a 01.12.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo e acompanhar a 
agenda de compromisso do Governador Wilson Lima na entrega de cartão 
do auxílio estadual permanente.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 03 de 
dezembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#69724#8#71293/>
Protocolo 69724
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#69694#8#71263>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 066/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 31/2021-SEFAZ, firmado em 
26.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGUROS GERAIS. Objeto: Prestação de serviço de seguro de veículos 
com garantias básicas para os automóveis pertencentes à frota oficial da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Valor Global: R$ 17.499,14 
(dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). 
DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145, ND: 33903969, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 08/11/2021, a NE nº 847/2021, no valor 
de R$ 17.499,14 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e 
quatorze centavos). Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93, com 
base no Parecer nº 123/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta no Processo nº 
01.01.014101.106451/2021-11-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#69694#8#71263/>
Protocolo 69694
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#69677#8#71246>
PORTARIA Nº 608/2021 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, realizado por meio do Edital de Chamamento 
Público nº 003/2021, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado 
(DOE) do dia 20 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa 
MAGSCAN - CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE MANAUS LTDA, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os 
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores 
estabelecidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação 
Nº 010/2021-SES-AM apresentada pela Gerência de Compras desta 
Secretaria; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Nº 2.107/2021 - ASJUR/
SES-AM e Parecer Nº 842/2021 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, 
o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.018811/2021-17.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para a realização 
serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial - SES/AM, solicitado 
para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde do 
Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MAGSCAN - CLINICA 
DE IMAGENOLOGIA DE MANAUS LTDA, CNPJ: 02.733.873/0001-39, 
pelo valor global de R$ 5.738.868,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e 
oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
29 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas da SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 29 de novembro de 2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#69677#8#71246/>
Protocolo 69677
<#E.G.B#69679#8#71248>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO