DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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PORTARIA Nº 618/2021 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada, nos termos 
da Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 003/2021 - SES/
AM, publicada no DOE, no dia 20/10/2021; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a 
empresa CENTRO ORTOPEDICO ANA ROSA LTDA, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabe-
lecidos; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação - INEX nº 
016/21-SES-AM, apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; 
CONSIDERANDO o Parecer Nº 2.079/2021 - ASJUR/SES-AM e Parecer 
Nº 880/2021-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.018562/2021-60.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para a 
realização serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial para 
atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde do 
Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da CENTRO 
ORTOPEDICO ANA ROSA LTDA CNPJ: 04.242.723/0001-58, pelo valor 
global de e R$ 287.080,08 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitenta reais e 
oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 
01 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas da SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 01 de dezembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#69679#9#71248/>
Protocolo 69679
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#69695#9#71264>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1473, de 03 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO 1220/2021 - GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da portaria GS 1111 de 30 de agosto de 2013, que 
concedeu licença para acompanhamento do cônjuge, a partir de 31/01/2013 
a 03/11/2021, a servidora MIRIA COSTALONGA MAC INTYER SIQUEIRA, 
Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 219330-2A, a contar de 
03/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69695#9#71264/>
Protocolo 69695
<#E.G.B#69728#9#71297>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1475, de 03 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 129/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de Diretor, 
por itens, conforme a seguir especificado:
INTERIOR
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
JUTAI
VANUSA GOMES DE LIMA, matrícula 219000-1A, lotada na EE SAO 
FRANCISCO, a contar de 29/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69728#9#71297/>
Protocolo 69728
<#E.G.B#69730#9#71299>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1476, de 03 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 129/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar, por itens, 
conforme a seguir especificado:
INTERIOR
Portaria GS 263, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
MARAA
EMERSON WALTER DA SILVA ARAUJO, matrícula 219563-1A, para 
ministrar 5h de Educação Física, no turno matutino, a contar de 26/10/2021.
Portaria GS 409, publicada no Diário Oficial, de 04/05/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
MAUES
EE PIO VEIGA
JADER MOREIRA MAIA NETO, matrícula 204537-0B, para ministrar 8h de 
Física, no turno noturno, a contar de 19/11/2021.
Portaria GSE 154, publicada no Diário Oficial, de 14/10/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
TEFE
EE GETULIO VARGAS
EMILLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA, matrícula 254397-4A, para 
ministrar 18h de Química, no turno noturno, a contar de 03/11/2021.
Portaria GSE 213, publicada no Diário Oficial, de 03/11/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
CANATUMA
EE FREI ISIDORO IRIGOYEN UNANUA
ELIELDA SALDANHA ARAUJO, matrícula 227684-4A, para ministrar 15h 
de Educação Física, no turno matutino, a contar de 29/11/2021.
TEFE
EE DEP. ARMANDO MENDES DE SOUZA
MARIA JOSE MACHADO DA SILVA, matrícula 165551-5B, para ministrar 
2h de Arte, turno noturno, a contar de 03/11/2021.
MARIA JOSE MACHADO DA SILVA, matrícula 165551-5B, para ministrar 
2h de Ensino Religioso, turno noturno, a contar de 03/11/2021.
MARIA JOSE MACHADO DA SILVA, matrícula 165551-5B, para ministrar 
8h de Filosofia, turno noturno, a contar de 03/11/2021.
MARIA JOSE MACHADO DA SILVA, matrícula 165551-5B, para ministrar 
8h de Sociologia, turno noturno, a contar de 03/11/2021.
EE FREI ANDRADE DA COSTA
EULER TRAJANO DA COSTA, matrícula 162896-8C, para ministrar 20h de 
Mediação Tecnológica, turno noturno, a contar de 15/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69730#9#71299/>
Protocolo 69730
<#E.G.B#69732#9#71301>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1477, de 03 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 129/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO da Portara de Cessar Regime Complementar, 
conforme abaixo especificado:
INTERIOR
Portaria GS 711, publicada no Diário Oficial, de 06/07/2021, na parte 
referente ao servidor:
BARCELOS
EE ANGELINA PALHETA
NILENE MARIA DOS SANTOS, matrícula 166125-6A, para ministrar 18h de 
Língua Portuguesa, no turno matutino, a contar de 30/06/2021.
Portaria GS 770, publicada no Diário Oficial, de 19/07/2021, na parte 
referente ao servidor:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO