DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021 29
Notas de Empenho nº. 0002568/2021 e 0002569/2021 emitidas em 
12/11/2021.
Proc. Administrativo nº. 01.03.018201.011217/2021- SIGED
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#69394#29#70963/>
Protocolo 69394
<#E.G.B#69822#29#71392>
ORGAO: IDAM DATA: 06.12 .2021
Portaria Nº 850/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Tomás Igo Munoz Sanches, Diretor 
Técnico, Matrícula: nº 238.806-5B, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus/
Central, APLICAÇÃO: até 30/12/2021; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#69822#29#71392/>
Protocolo 69822
<#E.G.B#69823#29#71393>
ORGAO: IDAM DATA: 25.10.2021
Portaria Nº 677/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Elcina de Lima da Silva, Técnico 
III, Matrícula nº 115.142-8C, ND: 339030 - Material de Consumo, no 
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Caapiranga, 
APLICAÇÃO: até 30/12/2021; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#69823#29#71393/>
Protocolo 69823
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#69758#29#71328>
PORTARIA Nº 022/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 11 de novembro de 
2021, edição do DOE nº 34.621.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
NOME
CARGO
NÍVEL A CONTAR DE
WALDEMAR DOUGLAS 
BELOTA ROCHA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, 
AD-1
15
08/11/2021
LARISSA FREIRE DE 
SOUSA
ASSESSOR II, AD-2
14
08/11/2021
STERFFSON LUIS 
TARGINO CRUZ
ASSESSOR II, AD-2
14
08/11/2021
ANA BEATRIZ DUQUE 
JOHNSON CAETANO
ASSESSOR III, AD-3
13
08/11/2021
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 24 de novembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#69758#29#71328/>
Protocolo 69758
<#E.G.B#69776#29#71346>
PORTARIA Nº 019/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 24 de setembro de 
2021, edição do DOE nº 34.593.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo
Nível
A contar de 
INACIA MARIA CALDAS 
TRINDADE PUGA FERREIRA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, 
AD-1
15
24/09/2021
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 24 de novembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#69776#29#71346/>
Protocolo 69776
<#E.G.B#69782#29#71352>
EXTRATO Nº 020/2021-PROCON/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020/PROCON/AM; DATA 
DA ASSINATURA: 01/12/2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, através do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM 
e a empresa Trivale Administração Ltda; OBJETO: Prorrogação de prazo 
de vigência por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços 
de fornecimento de ticket alimentação; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 366.282,00 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois 
reais); Dotação Orçamentária: UG: 021202; Programa de Trabalho: 
14.331.0001.2004.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da 
despesa: 33.90.46.02; Nota de Empenho n° 2021NE0000079 em 
10/11/2021, no valor de R$ 30.523,50 (trinta mil, quinhentos e vinte e 
três reais e cinquenta centavos). O saldo remanescente ficará a conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 
01/12/2021 a 01/12/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo: n° 021202.000290/2021 - PROCON/AM. Gabinete do Instituto de Defesa 
do Consumidor, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#69782#29#71352/>
Protocolo 69782
<#E.G.B#69808#29#71378>
EXTRATO Nº 021/2021-PROCON/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
01/12/2021; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO