DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Fios Tecnologia da 
Informação Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses com alteração do quantitativo do objeto e reajuste do valor 
total em 19,79% do contrato primitivo, referente à prestação de serviços 
de telefonia fixa e móvel; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.971,96 
(quarenta e dois mil novecentos e setenta e um reais e noventa e seis 
centavos); Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 0201; Natureza da despesa: 
33.90.39.93; Nota de Empenho n° 2021NE0000109, em 29/11/2021, 
no valor de R$ 3.959,14 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e 
quatorze centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2021 
a 01/12/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: n° 
021702.000270/2021 - PROCON-AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#69808#30#71378/>
Protocolo 69808
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#69852#30#71422>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2021 - UGPE. PARTES: UGPE e a 
empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DATA DA 
ASSINATURA: 01/12/2021. OBJETO: Contratação de Compra de Energia 
Regulada (CCER) e contratação de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) 
para fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão, na modalidade 
tarifária - Grupo “A”, para a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE. 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 1.277.041,20 (um milhão, 
duzentos e setenta e sete mil, quarenta e um reais e vinte centavos), 
LICITAÇÃO: Dispensa, nos termos do Art. 24, XXII, da Lei nº. 8.666/93. 
DOTAÇÃO: ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 15.122.0001.2087.0001, 
ND: 33903943, Fonte: 01600000, tendo sido emitida em 12/11/2021, 
a Nota de Empenho 2021NE0000388, no valor de R$ 21.284,02 (vinte 
e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), ficando o 
saldo remanescente à conta da dotação orçamentária consignada do 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 
01.01.025103.001480/2021-94-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 1º de 
dezembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#69852#30#71422/>
Protocolo 69852
<#E.G.B#69850#30#71420>
PORTARIA Nº 217/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 185/2021-GAB/
FEH de 23/11/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001654/2021-19, de 24/11/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 045 de Crédito Orçamentário valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Bônus 
Moradia aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 01007126; Valor: 300.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#69850#30#71420/>
Protocolo 69850
<#E.G.B#69851#30#71421>
PORTARIA Nº 216/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 155/2021-GAB/
FEH de 06/10/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001373/2021-66, de 08/11/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 044 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.100.000,00 (um milhão, e cem 
mil reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas 
com Bônus Moradia aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449093, Fonte: 01007126; Valor: 1.100.000,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#69851#30#71421/>
Protocolo 69851
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#69704#30#71273>
PORTARIA Nº. 00132/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Art. 
62 da Lei nº1.762 de 14/11/1986.
RESOLVE:
I - INCLUIR na Escala de Férias dos servidores da Fundação de Medicina 
Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, para o exercício de 2022, conforme 
relação, em anexo.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#69704#30#71273/>
Anexo da Portaria nº 00132/2021-GDP/FMT-HVD. 
 
JANEIRO 
141.069-5C 
WALDIRENE FERNANDES DE LIMA 
 
                FEVEREIRO 
150.499-1B 
PEDRO SALES LOPES 
 
                 MARÇO 
129.979-4A 
ROZINEIDE SALIM PEDROSO 
 
                  ABRIL 
206.119-8B 
VANDO DA SILVA BARRETO 
238.844-8A 
KIM VINICIUS AMARAL MACHADO 
 
                  JUNHO 
238.841-3A 
LUIZA DE ALMEIDA BARROSO OLIVEIRA MENDONÇA 
 
                  AGOSTO 
238.822-7A 
ARLENE DOS SANTOS PINTO 
 
                  OUTUBRO 
154.798-4A 
ROBENIZIA DUARTE SILVA 
 
                   NOVEMBRO 
262.145-2A 
PATRICIA JENNEFER NEVES TEIXEIRA 
<#E.G.B#69704#30#71273>
<#E.G.B#69704#30#71273/>
<#E.G.B#69710#30#71279>
PORTARIA Nº 00133/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta nos 
atestados médicos do servidor Roosevelt Soares de Oliveira - Assessor III.
RESOLVE:
I-PRORROGAR, os períodos de 04/10/2021 a 02/12/2021 e 03/12/2021 
a 31/01/2022 do servidor Orleans Furtado Pastor - matrícula nº103.922-
9A, Auxiliar de Laboratório para exercer o cargo em Comissão de Assessor 
III, Simbologia AD-3, em substituição ao servidor Roosevelt Soares 
de Oliveira, matrícula nº011.339-5A, por motivo de licença médica, em 
conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente 
da FMT-HVD, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#69710#30#71279/>
Protocolo 69710
Protocolo 69704
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO