DOEAM 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo
n. 018/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021. Manaus, 06/12/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#69715#36#71284/>
Protocolo 69715
<#E.G.B#69717#36#71286>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIAMA - C.N.P.J. N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO ADITIVO
- ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2021. PARTES:
CIAMA E RECHE GALDEANO & CIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo
de vigência constante Cláusula Quarta do Contrato original, prorrogando-se
por mais cinco (05) meses. PRAZO: a conta de 27/11/2021 a 27/06/2022.
FISCAL: Sr. Moisés Nonato Ferreira, matrícula n.001124, suplente o Sr.
Sidney Galvão Monteiro, matrícula n. 000999 e como gestor do Contrato o
Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO:
Proc. Administrativo n. 005/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2021.
Manaus, 06/12/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#69717#36#71286/>
Protocolo 69717
Companhia de Gás do Estado do
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#69554#36#71123>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 17 de dezembro de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMEN-
TO DE REQUISITOS LEGAIS, OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS AOS
NEGÓCIOS DA COMPANHIA, INCLUINDO DE FORMA INTEGRADA
OS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E PERIGOS E RISCOS
OCUPACIONAIS, GESTÃO DE CONDICIONANTES, GESTÃO DE
OCORRÊNCIAS, GESTÃO DOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS
FORNECEDORES E GESTÃO DOS RISCOS LABORAIS DOS TRABA-
LHADORES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede
da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 03 de dezembro de 2021.
MÁRCIA CAMPELO DA SILVA
Vice-Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás
do Amazonas
<#E.G.B#69554#36#71123/>
Protocolo 69554
Agência de Desenvolvimento e
Fomento do Estado do Amazonas –
AFEAM
<#E.G.B#69664#36#71233>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 60/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e CONSIDERANDO
o exposto no Parecer GERAD nº 272/2021, de 30.11.2021, propondo a
celebração de Termo de Contrato, em caráter emergencial, pelo prazo de
90 (noventa) dias, com a FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA-FE-
DERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - FAMA,
bem como a designação do fiscal do contrato;
CONSIDERANDO o término do prazo, em 02/12/2021, do 5º Termo Aditivo
ao Contrato nº 11/2015, firmado entre a AFEAM e a empresa UNIMED
FAMA e a impossibilidade de sua prorrogação;
CONSIDERANDO o relato contido nos 2 (dois) processos licitatórios,
realizados pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, que não tiveram
êxito, o Pregão Eletrônico nº 897/2020 com resultado FRACASSADO e o
Pregão Eletrônico nº 1027/2021 com resultado DESERTO;
CONSIDERANDO que com o resultado do PE nº 1027/2021, a AFEAM
solicitou ao CSC a repetição do pregão, cujo processo tramita por meio do
PE nº 1493/2021-CSC, com programação de abertura em 10.11.2021;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação emergencial dos serviços
de saúde ora em questão, visando garanti-los a todos os empregados da
AFEAM e seus dependentes, sobretudo nesse tempo de ameaça mundial
pela nova variante do corona vírus;
CONSIDERANDO a necessidade da não interrupção dos serviços de plano
de saúde em razão da quantidade de empregados que fazem parte do grupo
de risco, além dos que estão em acompanhamento médico e com exames e/
ou procedimentos cirúrgicos agendados;
CONSIDERANDO a manifestação Jurídica por meio do Parecer nº 58/2021-
GEJURI, de 30.11.2021, que não vislumbra óbice para a AFEAM realizar
a contratação emergencial conforme exposto no Parecer nº 272/2021 da
GERAD, fundamentado no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Art.
29, inciso XV e § 2º, da Lei 13.303, de 2016;
CONSIDERANDO a Manifestação nº 39/2021 da GECOR, de 02.12.2021,
pela continuidade da contratação emergencial,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a celebração de Contrato com a empresa FEDERAÇÃO
DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - FAMA, a fim de atender às necessidades
da AFEAM, em caráter emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, de
acordo com as especificações abaixo, entre outras constantes no Projeto
Básico anexo ao Parecer da GERAD nº 272/2021: a) DO OBJETO: Prestação
de serviços de Assistência à Saúde, por intermédio de Plano de Assistência
Médica ou de Seguro Saúde Coletivo Empresarial, de abrangência nacional,
para prestação de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial, exames
complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações
clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva e/ou semi-intensiva e
atendimento de urgência e emergência, na modalidade coletiva empresarial,
em acomodação do tipo apartamento, aos diretores não empregados e seus
dependentes, bem como aos empregados da AFEAM e seus dependentes;
b) DO PRAZO: Pelo período de 90 (noventa) dias, de 4.12.2021 a 3.3.2022,
condicionado o seu término ao Processo Licitatório, que está em andamento
no CSC, quando após sua adjudicação e homologação, este Termo de
Contrato Emergencial deverá ser rescindido, para celebração de novo
instrumento contratual sob respaldo do referido certame licitatório; c) DO
VALOR: Pelo valor global estimado R$ 553.085,37; d) DA FORMA DE
PAGAMENTO: Em 3 (três) parcelas mensais, estimadas de R$ 184.361,79,
a serem pagas até o 5º (quinto) dia útil após a apresentação da fatura, que
deverá ocorrer até o dia 30 (trinta) de cada mês, observada a possibilidade
de rescisão antecipada, quando no caso de extinção do Termo de Contrato
Emergencial, os pagamentos sucessivos deverão ser interrompidos;
2. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do
contrato;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências decorrentes.
Manaus, 2 dezembro de 2021.
JOÃO BATISTA SILVA TAVARES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
<#E.G.B#69664#36#71233/>
Protocolo 69664
Companhia Amazonense de Desen-
volvimento e Mobilização de Ativos
- CADA.
<#E.G.B#69699#36#71268>
EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO P.E N. 001/2021
A CADA torna pública a REVOGAÇÃO do P.E N. 001/2021-CPL/CADA,
objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões
magnéticos com chip de segurança para aquisição de gêneros alimentícios,
contemplando carga e recarga, na modalidade on line, visando à aquisição
de gêneros alimentícios in natura em estabelecimentos credenciados, em
âmbito nacional, a fim de atender a legislação do Ministério do Trabalho e
Emprego, por razões de interesse público e em observância ao princípio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO