DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
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Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#68639#8#70204>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ÉRICA NOGUEIRA FERREIRA, Professor PF40.-LPL-IV, Matrícula n.º 
236.755-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 088/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#68639#8#70204/>
Protocolo 68639
<#E.G.B#69161#8#70730>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 45/2021
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PAUINI, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de materiais 
didáticos para atender as escolas do Município de Pauini/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 029/2021 de autoria do Deputado 
Adjuto Rodrigues Afonso, em conformidade com o Ofício n° 077/2021-
PMP, Plano de Trabalho n°. 001773-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
emitido pelo DEPPE nº 006/2021, Parecer n°. 2.464/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 01.12.2021 até 01.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 106.828,00 (cento e 
seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3310.2773.0004; Natureza da Despesa: 33404147; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 24.11.2021 a Nota de Empenho 
n°. 0007002 no valor de R$ 106.828,00 (cento e seis mil, oitocentos e vinte 
e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101. 01.01.028101.015846.2021-10.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69161#8#70730/>
Protocolo 69161
<#E.G.B#69182#8#70751>
TERMO DE FOMENTO Nº. 14/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a APMC DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CARLOS 
MESTRINHO. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de 
recursos financeiros para inclusão digital com implantação de equipamentos 
tecnológicos na Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho 
(Colégio Bilíngue do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas), para 
garantir o desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos do 
Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, beneficiando 550 (quinhentos 
e cinquenta) alunos da Rede Estadual da zona urbana do município de 
Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 014/2021 de autoria 
do Deputado Luís Ricardo Saldanha Nicolau, conforme Ofício n°. 001/2021 - 
APMC, Plano de Trabalho n.º 002023-SISCONV/SEFAZ, especificações da 
Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 012/2021-DELOG/GESIN e Parecer 
n°. 1.769/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este 
Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
30.11.2021 até 30.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 349.985,00 (trezentos e quarenta e nove 
mil e novecentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste Fomento correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 25.11.2021, a Nota de Empenho n°. 
0007016, no valor de R$ 349.985,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.01.008764.2021-10.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69182#8#70751/>
Protocolo 69182
<#E.G.B#69183#8#70752>
TERMO DE FOMENTO Nº. 15/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para atender aquisição de materiais permanentes para o 
curso de robótica arduíno do “Projeto Isso é Jovem II”, que atenderá 80 
(oitenta) alunos em situação de riscos pessoais, vínculos fragilizados 
e vulnerabilidade econômica e social e prepará-los para a indústria 
4.0, devidamente matriculados no Ensino Médio da Rede Pública 
Estadual de Ensino, no município de Manaus/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 003/2021 de autoria da Deputada Alessandra 
Campêlo da Silva, em Requerimento ao Ofício n° 131/2021, conforme 
Plano de Trabalho nº 001987-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de 
Empenho, Parecer Técnico n°. 033/2021-DEPPE e Parecer n°. 2.444/2021-
ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 01.12.2021 
até 01.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Adminis-
tração. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
44504201; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 24.11.2021 
a Nota de Empenho n°. 0007000 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015461.2021-53.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69183#8#70752/>
Protocolo 69183
<#E.G.B#69187#8#70756>
TERMO DE FOMENTO Nº. 16/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA. OBJETO: O presente 
Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para realizar o 
“PROJETO QUALIFICANDO PARA O FUTURO”, oferecendo curso de 
qualificação profissional para os alunos do Ensino Médio da Rede Pública 
Estadual em Manaus/AM, devidamente matriculados e com frequência 
escolar regular, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 062/2021 de 
autoria do Deputado Luis Felipe Silva de Souza, em Requerimento ao Ofício 
n°. 002/2021, Plano de Trabalho n.º 002273-SISCONV/SEFAZ, Parecer 
Técnico n°. 0035/2021-DEPPE, Parecer n°. 2.470/2021-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este 
Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 01.12.2021 até 01.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da 
Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
26.11.2021 a Nota de Empenho n°. 0007051 no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015434/2021-80.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#69187#8#70756/>
Protocolo 69187
<#E.G.B#69188#8#70757>
TERMO DE CONTRATO Nº. 88/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de livros paradidáticos, nas áreas de linguagens, 
ciências humanas, matemática, ciências da natureza e redação, a serem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO