DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 13
NOVEMBRO
São Gabriel da Cachoeira - 025.018
Santo Antônio do Içá - 025.028
São Paulo de Olivença - 025.014
Tonantins - 025.055
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69250#13#70819/>
Protocolo 69250
<#E.G.B#69251#13#70820>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1445, de 30 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 095/2021-GAE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão de Amostra da Chamada Pública 04/2021, 
visando à aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento da 
Alimentação Escolar, das Escolas da Rede Estadual de Ensino, via compra 
de produtos oriundos da Agricultura Familiar, nos termos da LEI FEDERAL 
nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 026/13 (atualizada pela 
Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020) .
II. DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
1. Jozelina de Castro Serudo (GAE);
2. Edson Vieira Brelaz (CAE);
3. Amanda Lima Gonçalves (Nutricionista-GAE);
4. Samara Souza dos Santos (Nutricionista-GAE);
5. Gessika Kelen dos Santos Silva (ASSJUR);
6. João Mustafa Barbosa Júnior (GAE);
7. Leonardo dos Santos Pinto (GAE);
8. Vanessa Pereira de Souza (GAE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69251#13#70820/>
Protocolo 69251
<#E.G.B#69259#13#70828>
SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1452, de 01 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 1090, publicada no DOE em 
17/09/2021, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao 
possível Reconhecimento de Dívida, tendo como interessada a Empresa 
HSB Serviços e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda/ME, inscrita no 
CNPJ nº 21.976.665/0001-05, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.00023720.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO que o Relatório Final da Comissão Permanente de 
Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC concluiu que os serviços 
foram efetivamente prestados, e que os servidores e ex-servidores agiram 
dentro da legalidade,
RESOLVE:
I. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69259#13#70828/>
Protocolo 69259
<#E.G.B#69298#13#70867>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1443, de 30 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.29269/2019/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
157, II, IV, 158, II, 161, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
NAPOLEÃO DA CRUZ HENRIQUE, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, e Professor PF20.LPL-IV, matrícula 191.399-9A/B, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69298#13#70867/>
Protocolo 69298
<#E.G.B#69300#13#70869>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1451, de 01 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.003037.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
aos Artigos 155, VII, 156, IX, 157, II, da Lei 1.778/1987, em desfavor do 
servidor FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO, ocupante do cargo de Professor 
PF40-LPL-IV, matrícula nº 197.623-0C, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69300#13#70869/>
Protocolo 69300
<#E.G.B#69307#13#70876>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 045/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.000876.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 079/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo da 
servidora CARLA DE FÁTIMA SOUZA, PROFESSOR C4 ED.LPL-IV, 
matrícula nº 181.798-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69307#13#70876/>
Protocolo 69307
<#E.G.B#69309#13#70878>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 025/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.037188.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 085/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora MYLENA ALVES 
DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.360-6A, pertencente 
ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do 
suposto ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69309#13#70878/>
Protocolo 69309
<#E.G.B#69312#13#70881>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1449, de 01 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 025/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.037188.2019/SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MYLENA ALVES DE 
SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.360-6A, pertencente ao 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do ato 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO