DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 15
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
025/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00037188.2019-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora MYLENA ALVES DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MYLENA ALVES DE 
SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.360-6A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MYLENA ALVES DE SOUZA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.360-6A, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra a servidora indiciada e o consequente arquivamento do 
processo na pasta funcional da servidora;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#69330#15#70899/>
Protocolo 69330
<#E.G.B#69346#15#70915>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 058/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0003943.2021-60/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 080/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor VLADIMIR DA 
SILVEIRA BATISTA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 145.895-7B, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#69346#15#70915/>
Protocolo 69346
<#E.G.B#69356#15#70925>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 080/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 09 de novembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
058/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.3943/2021-60-SEDUC) que apura denúncia formulada contra 
o servidor VLADIMIR DA SILVEIRA BATISTA;
CONSIDERANDO o relatório da Membro, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor VLADIMIR DA SILVEIRA 
BATISTA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 145.895-7B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor VLADIMIR DA SILVEIRA 
BATISTA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 145.895-7B, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#69356#15#70925/>
Protocolo 69356
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#69165#15#70734>
PORTARIA N° 232/2021/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da República 
Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 122/2019; 
CONSIDERANDO o EDITAL Nº 07/2021 PROGRAMA CULTURA 
CRIATIVA PRÊMIO AMAZONAS CRIATIVO CONCURSO PARA 
CONCESSÃO DO PRÊMIO AMAZONAS CRIATIVO PARA PROJETOS 
ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO 
DO AMAZONAS, publicado no DOE de 20.09.2021 e no site editais.
cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR como 
membro da Comissão de Avaliação, juntamente com os membros da 
Portaria nº 204/2021-SEC, nos termos do Edital, a senhora: Rebeca 
Lucia Cruz de Menezes, CPF: 048.322.614-95. Para desenvolverem as 
atividades regulares concernentes ao referido Edital. II - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 15/11/2021. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em Manaus, 01.12.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#69165#15#70734/>
Protocolo 69165
<#E.G.B#69166#15#70735>
ERRATA do extrato do Fomento n°16/2021-SEC. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Associação Beneficente Amigos de Verdade - ABAV. 
Publicado no DOE em 18/11/21. Ed.34.625. Poder Executivo, Seção II, Pag. 
20. Onde se lê: Apoio Financeiro para a realização e organização de eventos 
culturais na comunidade em que se encontra a referida Associação, com o 
projeto REVIVER que será realizado nos meses de Setembro e Outubro 
de 2021, consoante o plano de trabalho. Leia-se: Apoio Financeiro para a 
realização e organização de eventos culturais em nossa comunidade com 
o projeto REVIVER que será realizado nos meses de Novembro de 2021 
a Fevereiro de 2022, consoante o plano de trabalho. Manaus, 01.12.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#69166#15#70735/>
Protocolo 69166
<#E.G.B#69167#15#70736>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO