DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 17
termos da Portaria 073/2021-GSE/SSP; II- Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#69352#17#70921/>
Protocolo 69352
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#69271#17#70840>
PORTARIA nº 096.2021 - SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, parágrafo único, alínea VI, da 
Constituição Estadual e o art. 17, inciso III da Lei Delegada nº 67 de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 083/2021-GS/SECT;
CONSIDERANDO o Decreto de 29 de Novembro de 2021, publicado no 
D.O.E Edição Nº 34.632, que nomeia LUCIO MEIRELLES DA SILVA 
BEZERRA DE MENEZES para exercer o cargo de confiança de Secretário 
Executivo da SECT;
RESOLVE
DELEGAR a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios, ao Secretário Executivo LUCIO 
MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 2 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#69271#17#70840/>
Protocolo 69271
<#E.G.B#69269#17#70838>
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018-SECT. Data 
da Assinatura: 24/11/2021 Partes: Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT e Amazonas Copiadora Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato Original nº 006/2018 por mais 6 (seis) meses. Valor 
Global: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais) Valor 
Mensal: R$ 7.165,00 (sete mil, cento e sessenta e cinco reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente termo correrão, 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 19101, Programa de Trabalho 21.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso 01210000, Natureza de Despesa 33904011, tendo 
sido emitida, em 09/11/2021 a Nota de Empenho n° 2021NE0000361, no 
valor de R$ 7.165,00 (sete mil, cento e sessenta e cinco reais). Vigência: 
01/12/2021 a 30/05/2022. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 24 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#69269#17#70838/>
Protocolo 69269
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#69273#17#70842>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, relativa à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1310/2021-
CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
RESOLVE
I- HOMOLOGAR a deliberação do pregoeiro, constante da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico 1310/2021-CSC, Processo n° 
01.01.031101.0001223/2021-75-SEAS, contratação, pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de scanner, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS.
II- ADJUDICAR o objeto desse Pregão Eletrônico, pelo menor preço global, 
em favor da empresa: AMAZONAS COPIADORA - LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 01.657.535/0001-21, Valor global adjudicado R$ 78.000,00 (setenta 
e oito mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-SEAS
Manaus, 2 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#69273#17#70842/>
Protocolo 69273
<#E.G.B#69358#17#70927>
EXTRATO Nº 164/2021-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 010/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ sob nº 01.742.414/0001-
59, e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 
00.604.122/0001-97, representada por seu procurador, Sr. FERNANDO 
TANNUS NARDUCHI. Objeto: o presente aditamento tem por objeto a 
prorrogação de prazo de vigência do Termo de Contrato n° 010/2020-
SEAS por mais 12 (doze) meses; UO: 31101; PT: 08.331.0001.2004.0001; 
FR: 01600000; ND: 33904602; NE: 2021NE0000829; Valor Global: R$ 
1.593.036,00; Vigência: 02/12/2021 a 01/12/2022; Assinatura: 04/11/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002991.2021-46 
(SIGED); 
Fundamento do Ato: Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#69358#17#70927/>
Protocolo 69358
<#E.G.B#69362#17#70931>
EXTRATO Nº 161/2021-SEAS
Espécie: Termo de Contrato de Gestão n° 002/2021-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, inscrita no CNPJ sob n° 
01.742.414.0001/59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ 
nº 13.272.780/0001-70, representada pelo Sr. JOSÉ NILMAR ALVES 
DE OLIVEIRA. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes 
CONTRATANTES, com vistas ao fomento e à execução do PROJETO MAIS 
VIDA - SEAS, nos termos das diretrizes estratégicas, ações e indicadores 
definidos no Plano de Trabalho correspondente e seus Anexos, que 
passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos; 
Valor Global: R$ 6.632.943,07 Valor Empenhado: R$ 2.315.316,48 UO: 
31101; PT: 08.244.3301.2669.0001; FR: 01110000; ND: 33504199; NE: 
2021NE0000963; Vigência: 26/11/2021 a 26/11/2022 Processo Admi-
nistrativo: 01.01.031101.002885/2021-62-SIGED-SEAS; Fundamento do 
Ato: Art. 116 e § 1°, da Lei n° 8.666/93, Art. 184, da Lei n° 14.133/2021, 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#69362#17#70931/>
Protocolo 69362
<#E.G.B#69366#17#70935>
EXTRATO nº 155/2021-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO n° 011/2021-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, representada 
pelo Sr. JULIO CESAR DA SILVA; Objeto: Por força deste Contrato a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de 
recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, para a 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, conforme 
especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Cre-
denciamento e Projeto Básico, ambos constando do Processo, os quais se 
encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento 
como se nele estivessem transcritos. Valor Global: R$ 719.030,40 Valor 
Empenhado: R$ 83.886,88 UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 
01600000; ND: 33903915; NE: 2021NE0000826; Assinatura: 08/11/2021; 
Vigência: 
19/11/2021 
à 
19/11/2022; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00001913.2021-SEAS; Fundamento do Ato: Art.25º, caput 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Manaus, 1 de dezembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#69366#17#70935/>
Protocolo 69366
<#E.G.B#69178#17#70747>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO