DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 19
EXTRATO Nº 110/2021
EXTRATO do Termo de Convênio n° 54/2021 - SEPROR.PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE. OBJETO. visando prover recursos 
financeiros para aquisição de combustíveis para manutenção dos ramais 
Linha da Banha, Linha Oito, Linha Igarapé Iquirema, Aterro Sanitário, 
Igarapé Cruzeirinho e PA Monte, no referido município. VALOR GLOBAL: 
O valor total do convênio é de R$ 510.182,45 (quinhentos e dez mil cento 
e oitenta e dois reais quarenta e cinco centavos), sendo que o valor a 
ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$ 10.182,45 
(dez mil reais cento e oitenta e dois reais quarenta e cinco centavos). 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101.Nota de Empenho 
Nº 2021NE0001594 no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.782.3277.1160.0004. Natureza de Despesa: 
33404113. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69319#19#70888/>
Protocolo 69319
<#E.G.B#69342#19#70911>
EXTRATO Nº: 63/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 11/2021
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 26/10/2021
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DA ETNIA TUYUKA MORADORES 
DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AIETUM-SGC.
OBJETO: Doação de (01) um kit casa de farinha, mediante o Chamamento 
Público nº 001/2021-SEPROR, na forma do Processo Administrativo n° 
01.01.018101.000721/2021-32. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 29 de novembro de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69342#19#70911/>
Protocolo 69342
<#E.G.B#69222#19#70791>
PORTARIA Nº 185/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 78/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Mileny Santos, CPF nº345.686.112-53, cargo: 
Engenheira Civil- Matricula: 095502-8 para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 78/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal de 
Itacoatiara.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69222#19#70791/>
Protocolo 69222
<#E.G.B#69287#19#70856>
PORTARIA Nº 184/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 79/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Márcio Lima de Abreu, CPF nº809.190.902-06, 
cargo: Assessor II- Matricula: 201.778-4B para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 79/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal de 
São Paulo de Olivença.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69287#19#70856/>
Protocolo 69287
<#E.G.B#69293#19#70862>
PORTARIA Nº 183/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 73/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Franey Guimarães Medeiros, CPF nº703.792.112-
20, cargo: Engenheiro Civil- Matricula: 5706, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 73/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal 
de Barreirinha.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69293#19#70862/>
Protocolo 69293
<#E.G.B#69308#19#70877>
PORTARIA Nº 178/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 74/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Mileny Santos, CPF nº345.686.112-53, cargo: 
Engenheira Civil- Matricula: 095502-8, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 74/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal de São 
Paulo de Olivença.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69308#19#70877/>
Protocolo 69308
<#E.G.B#69316#19#70886>
PORTARIA Nº 177/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 54/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luis Coelho de Magalhães Botelho, CPF 
nº284.364.316-34, cargo: Engenheiro Civil- Matricula: 5359, para exercer 
a função de fiscal do Convênio n° 54/2021-SEPROR, firmado com o 
Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#69316#19#70886/>
Protocolo 69316
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#69275#19#70844>
Resenha: 198/21 - CSC DATA: 02/12/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1520/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia 
(Microscópio, Cadeira Hemodiálise e Coleta e Outros), para atender as 
necessidades de Estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública do Amazonas, para a Execução do Eixo de Valorização 
Profissional da Segurança Pública - FESP/SSP-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO