DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
24
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DETRAN/AM, em
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#69354#24#70923/>
Protocolo 69354
<#E.G.B#69355#24#70924>
RESENHA DA PORTARIA Nº714 /2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no
uso de atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput,
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro
contratado é credenciado, nos termos da resenha de Portaria de Creden-
ciamento nº 652/2021-DETRAN/AM, publicada no DOE do dia 24/11/2021,
Poder Executivo, seção II, pág 27;CONSIDERANDO o resultado do creden-
ciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a CLÍNICA
MÉDICA LEONES E GRACIANO LTDA EPP, nome fantasia SAÚDE EM
TRÂNSITO, por haver cumprido as exigências do Edital Chamamento
Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº.
008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa nº. 009/2021/DP/DETRAN/
AM;CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados
em conformidade com os valores estabelecidos;CONSIDERANDO, que
as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração
previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de com-
petição;CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED
nº 01.03.022201.014927/2021-60 - DETRAN/AM;RESOLVE:I - TORNAR
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
à avaliação médica e psicológica para formação, qualificação e habilitação
gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da CLÍNICA MÉDICA
LEONES E GRACIANO LTDA EPP, nome fantasia SAÚDE EM TRÂNSITO,
pelo valor mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil cento e onze reais),
no valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta e cinco mil trezentos e
trinta e dois reais). À Consideração do Diretor-Presidente do DETRAN, para
aprovação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DETRAN/AM, em
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#69355#24#70924/>
Protocolo 69355
<#E.G.B#69232#24#70801>
TERMO DE CONTRATO Nº019/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e o
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRANDE VITÓRIA LTDA -
AUTOESCOLA GRANDE VITÓRIA.OBJETO:O presente contrato tem como
objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado
do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de
acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele
estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será
de 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato do contrato no DOE,
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos,
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses,
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor mensal estimado do contrato
é de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), sendo o valor
global estimado de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais).I -
O valor unitário referente aos serviços a serem prestados por Centros de
Formação de Condutores tem por base o valor médio do serviço praticado
no mercado pela categoria, conforme os valores a seguir: a) Formação e
adição da Categoria A - R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno, consideran-
do-se R$ 200,00 (duzentos reais) para curso teórico de legislação de trânsito
e R$ 500,00 (quinhentos reais) para curso prático de direção veicular; b)
Formação e mudança de Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil,
duzentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para
formação teórica e R$ 1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II -
O valor relativo a oferta de cursos especializados na área de trânsito para
mototaxistas e motofretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem
por base o valor da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor
de R$ 30,00 hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos
reais) para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para
curso de atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa
destinado aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$
1.114.000,00 (um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021;
IV - Valor Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e
Psicológicas é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e
trinta reais e quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por
candidato - Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento
e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira
CNH e processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 339039, Fonte:
201, Nota de Dotação n.º 2021NE01339, emitida em 01/12/2021, no valor de
R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014767/2021-59 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 02de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#69232#24#70801/>
Protocolo 69232
<#E.G.B#69233#24#70802>
TERMO DE CONTRATO Nº017/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e
a empresa DANTAS E VASCONCELOS CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA
LTDA, nome fantasia CLINIFLEX.OBJETO:O presente contrato tem como
objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa
de Incentivo à Habilitação - CNH Social em todos os municípios do Estado do
Amazonas, concernentes à avaliação médica e psicológica para formação,
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de
duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação
do extrato do contrato no DOE, podendo ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O
valor mensal estimado do contrato é de R$ 7.111,00 (sete mil cento e onze
reais), sendo o valor global estimado em R$ 85.332,00 (oitenta e cinco
mil trezentos e trinta e dois reais). O valor unitário referente à prestação
dos serviços médicos e psicológicos terá como base o valor das taxas do
Detran/AM para o mesmo serviço, sendo de R$ 52,03 (cinquenta e dois
reais e três centavos), para exame médico e de R$ 90,19 (noventa reais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar