DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 25
e dezenove centavos) para avaliação psicológica.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 
201, Nota de Dotação n.º 2021NE01340, emitida em 01/12/2021, no valor 
de R$ 14.222,00 (quatorze mil, duzentos e vinte dois reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO.SIGED:01.03.022201.014677/2021-68 
DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 02de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69233#25#70802/>
Protocolo 69233
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#69239#25#70808>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 08.º Termo de Ajuste de Contas - JUCEA. PARTES: Junta 
Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e DANTAS TRANSPORTES 
E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: pagamento indenizatório dos serviços 
prestados pela DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA 
referente à prestação de locação de veículo, correspondente ao mês de 
janeiro de 2021, conforme Fatura de nº 273. Valor Global: R$ 3.971,16 (três 
mil, novecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE000128, de 12/05/2021 no Programa de Trabalho: 
23.125.3304.2135.0011, Fonte: 02010000, Elemento de Despesa: 33909301. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Dantas Transportes representada por Francisco Luiz Dantas da Silva. Cienti-
fique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 12 de maio de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#69239#25#70808/>
Protocolo 69239
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#69189#25#70758>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.206/2021
PROCESSO N. º 1503.3870.2019
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: VALDIR ANTONIO DE FREITAS
DECISÃO
1. SUSPENDO a Autorização Prévia a Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, em face dos argumentos declinados no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ N° 214/2021. ENCAMINHO os autos a Diretoria 
Técnica - DT, a fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão, 
em ato continuo, à gerência competente para adoção das medidas que se 
fizerem necessárias. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 30 de novembro de 2021..
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#69189#25#70758/>
Protocolo 69189
<#E.G.B#69357#25#70926>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.197/2021
PROCESSO N. º 0808/T/05 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 107/05 - GEFM
INTERESSADO: NAVEZON LINHAS INERNAS DA AMAZÔNIA S/A
DECISÃO
1.Fica reconhecida a Prescrição intercorrente nos termos do art.21 do 
Decreto Federal 6.514/08.ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a 
fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 30 de novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#69357#25#70926/>
Protocolo 69357
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#69220#25#70789>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019 - SNPH. Data 
da assinatura: 23/11/2021. Partes: SNPH e RECHE GALDEANO & CIA 
LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por mais 
12 (doze) meses, bem como reajustar o seu valor em 9,39%, do IPCA, a 
partir de 02 de dezembro de 2021, sobre o valor global, de acordo com as 
especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico. 
Valor Global: R$ 56.913,84. Dotação: Unidade Orçamentária: 25203, 
Programa de Trabalho: 26.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903308, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2021NE0000310, em 10/11/2021, no valor de R$ 4.742,82, ficando o saldo 
remanescente a ser empenhado no exercício financeiro seguinte.Processo: 
171/2021 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 23 de novembro de 
2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#69220#25#70789/>
Protocolo 69220
<#E.G.B#69221#25#70790>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020 - SNPH. Data da 
assinatura: 22/11/2021. Partes: SNPH e TREVO TURISMO LTDA. Objeto: 
prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses. 
Valor Global: R$ 29.810,00. Dotação: Unidade Orçamentária: 25203, 
Programa de Trabalho: 26.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903301, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2021NE0000318, em 12/11/2021, no valor de R$ 2.484,17, ficando o saldo 
remanescente a ser empenhado no exercício financeiro seguinte.Processo: 
181/2021 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 22 de novembro de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#69221#25#70790/>
Protocolo 69221
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#69227#25#70796>
PORTARIA N.076/2021 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE: TRANSFERIR férias, referente ao 
exercício de 2021, por imperiosa necessidade de serviços, do servidor 
abaixo discriminado:
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
OUTUBRO
Adimar de Melo Carneiro
010.953-3G
2021
30
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#69227#25#70796/>
Protocolo 69227
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO