DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021
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G
overno do Amazonas sancionou a Lei 
nº 5.691, que garante o pagamento de 
14º e 15º salários para os professores da 
rede pública estadual. A lei foi aprovada pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas 
(Aleam), no dia 27 de outubro. A melhoria na 
política de valorização dos profissionais é uma 
das iniciativas do progra-
ma 
Educa+Amazonas, 
lançado em julho pelo 
Governo do Estado. 
Nos últimos meses, o 
Governo do Amazonas 
tem destacado a impor-
tância da adequação das 
políticas de valorização 
dos servidores da edu-
cação, com o objetivo de 
resgatar iniciativas que 
há anos não são execu-
tadas. 
A nova legislação alte-
ra, na forma que especifi-
ca, a Lei n.º 3.279, de 22 
de julho de 2008. Com 
as mudanças, o execu-
tivo estadual garante a 
execução do Programa 
de Incentivo ao Cumpri-
mento de Metas da Edu-
cação. A última vez que 
os servidores tiveram pa-
gamento de bonificação 
referente aos 14º e 15º 
salários foi em 2013. 
Os 
pagamentos 
de 
14º e 15º salários serão 
feitos com base nos indicadores de avaliações 
referentes ao ano letivo de 2021. Um dos in-
dicadores é o Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (Ideb), que está diretamente 
ligado ao Sistema de Avaliação da Educação 
Básica (Saeb). 
As alterações foram publicadas no Diário Ofi-
cial do Estado (DOE), na edição nº 34.624 , do 
dia 17 de novembro de 2021. 
A Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto já encaminhou, para publicação no DOE, 
o decreto que define os critérios e as metas a 
serem cumpridas para que os servidores te-
nham direito às bonificações.
Educa+Amazonas
Com o programa Educa+Amazonas, lançado 
em julho deste ano, o Governo tem investimen-
tos da ordem de R$ 400 milhões em três níveis 
da educação no Amazonas: básica, profissiona-
lizante e superior. A iniciativa reúne 13 projetos 
prioritários, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
O pagamento do 14º e 15º salários aos tra-
balhadores da Educação faz parte do Educação 
Premiada, um dos projetos do Educa+Amazo-
nas, que é um redesenho da política da valo-
rização dos servidores das redes de ensino do 
Amazonas, reconhecendo a dedicação dos tra-
balhadores dentro e fora da sala de aula.
Sancionada lei para 14º e 15º salários 
dos professores da rede estadual
Eduardo Cavalcante/Seduc-AM
Eduardo Cavalcante/Seduc-AM
Lucas Silva/Secom
Bonificação, com base em 
resultados de avaliações de 2021, 
faz parte do Educação Premiada, 
do Educa+Amazonas
Governo do 
Amazonas 
tem 
destacado a 
importância 
da adequação 
das 
políticas de 
valorização 
dos 
servidores da 
educação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO