DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021 5
<#E.G.B#68721#5#70286/>
<#E.G.B#68722#5#70287>
DECRETO Nº 44.926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.287,95 
(ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E 
CINCO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 432 - Transferência 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de 
Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68722#5#70287/>
Protocolo 68721
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.925, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2524 Ampliação das Ações de Inspeção, Fiscalização e Defesa Agropecuária e Florestal
0001A 201 3390
351,64
20 609 3277 2524
0001A 201 3390
61.224,00
0001A 201 3390
184.294,00
0001A 201 3390
300.000,00
0001A 201 3390
383.370,65
0001A 201 3390
494.012,65
2661 Inspeção e Fiscalização de Estabelecimentos de Produtos Agropecuários
0001A 201 3390
5.390,00
20 609 3277 2661
0001A 201 3390
69.333,30
TOTAL
1.497.976,24
1.497.976,24
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 201 3390
200.000,00
06 122 0001 2003
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11.941.309,98
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.925, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
24.044,09
10 122 0001 2001
0001A 231 3390
152.650,00
0001A 231 3390
152.650,00
3267 ESTRUTURA SUS
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P 121 3390
819.493,12
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
1.545.474,85
10 302 3267 1531
3274 INTEGRA SUS
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001A 431 3390
17.000,00
10 305 3274 2236
3305 SAÚDE EM REDE
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
12.301,04
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
37.197,36
0011A 100 3390
203.382,64
0011A 100 3390
666.249,00
0011A 231 3390
420.000,00
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 231 3390
10.000,00
10 302 3305 2245
0011A 231 3390
449.200,00
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
15.366,54
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
13.471,88
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
185.000,00
10 302 3305 2283
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 121 3350
5.500.000,00
10 302 3305 2604
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 231 3390
8.000,00
10 122 3308 1554
TOTAL
8.686.005,67 1.545.474,85
10.231.480,52
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXO DO DECRETO Nº 44.926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
432 4490
929,00
10 302 3267 1531
0011P
432 4490
3.100,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
432 4490
7.258,95
10 122 3308 1554
TOTAL
11.287,95
11.287,95
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 68722
<#E.G.B#68722#5#70287>
<#E.G.B#68722#5#70287/>
<#E.G.B#68723#5#70288>
DECRETO Nº 44.927, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$417.402,18 
(QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS 
E DEZOITO CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios , apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68723#5#70288/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO