DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021 11
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - 
ADAF, constantes do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
MYLENA DAMASCENO 
VASCONCELOS
Coordenador
Local I
AD-2
01.12.2021
FLÁDSON AUGUSTO 
MARTINEZ DA SILVA
Coordenador
Local II
AD-3
LUIZ FERNANDO DA SILVA
11.11.2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68758#11#70323/>
Protocolo 68758
<#E.G.B#68760#11#70325>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3080/2021-
GDG/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.014137/2021-
21, resolve
NOMEAR, a contar de 15 de outubro de 2021, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLOS AUGUSTO DA 
COSTA MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68760#11#70325/>
Protocolo 68760
<#E.G.B#68761#11#70326>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILSON CRUZ 
DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de dezembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MYLENA CRISPIM 
ALVES, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68761#11#70326/>
Protocolo 68761
<#E.G.B#68763#11#70328>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor VICTOR 
DA SILVA AQUINO solicitando afastamento para cursar Doutorado 
Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia, do Instituto Leônidas e Maria 
Deane (ILMD/FIOCRUZ Amazônia), em associação com a Universidade 
Federal do Amazonas - UFAM e Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA;
CONSIDERANDO a informação de fls. 10 subscrita pelo Interessado, 
solicitando que o afastamento ocorra no período de 01/07/2021 a 30/09/2024, 
o que foi devidamente acolhido pela Secretaria de Estado de Saúde, por 
intermédio do Ofício n.º 6238/2021-DGRH/SES-AM, de 19 de novembro de 
2021;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor às 
fls.15;
CONSIDERANDO a manifestação do Apoio de Administração e 
Finanças da Secretaria de Estado de Saúde atestando que o afastamento 
do servidor não causará prejuízo ao exercício das atividades, considerando 
que existe Corpo Clínico de Fisioterapeutas;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de 
Saúde, por intermédio do Parecer n.º 1261/2021-ASJUR, e em especial, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão no Parecer n.º 1177/2021-
CTA e da Procuradoria Geral do Estado, no Parecer-Chefia n.º 00128/2021, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017104.000080/2020-42, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor VICTOR DA 
SILVA AQUINO, Matrícula n.º 221.889-5B, ocupante do cargo de Fisiotera-
peuta, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de 
cursar Doutorado Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia, do Instituto 
Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ Amazônia), em associação com 
a Universidade Federal do Amazonas - UFAM e Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, no período de 01/07/2021 a 30/09/2024, com direito 
à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68763#11#70328/>
Protocolo 68763
<#E.G.B#68765#11#70330>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 642/2021 - TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
04 de maio de 2021, referente à aposentadoria da servidora ADELAIDE 
PEREIRA DOS SANTOS, que determinou a retificação do ato apo-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO