DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021
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CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor ONOFRE FRANCISCO DE ALMEIDA 
LANA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 162.081-9A, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#68309#20#69871/>
Protocolo 68309
<#E.G.B#68310#20#69872>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 084/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 22 de novembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 044/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.38266.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora ALESSANDRA 
MACEDO DE CASTRO;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora ALESSANDRA MACEDO DE CASTRO, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 146.291-1A, nos termos do Artigo 
158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora ALESSANDRA MACEDO DE CASTRO, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 146.291-1A, nos termos do Artigo 
158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#68310#20#69872/>
Protocolo 68310
<#E.G.B#68312#20#69874>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 043/2021-CRDM 
- SEDUC/011.41894.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 083/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo do 
servidor ONOFRE FRANCISCO DE ALMEIDA LANA, PROFESSOR PF20.
LPL-IV, matrícula nº 162.081-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68312#20#69874/>
Protocolo 68312
<#E.G.B#68313#20#69875>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 044/2021-CRDM 
- SEDUC/011.38266.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 084/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo da 
servidora ALESSANDRA MACEDO DE CASTRO, PROFESSOR PF20.
MAG-VII, matrícula nº 146.291-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68313#20#69875/>
Protocolo 68313
<#E.G.B#68354#20#69916>
TERMO DE FOMENTO Nº. 11/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVI-
MENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA - INSTITUTO NUMIÁ. OBJETO: 
O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros 
para execução do Projeto “CINEMA NA ESCOLA”, que foi idealizado 
para atender aos alunos do Ensino Fundamental I e II, localizados na 
zona urbana dos municípios Rio Preto da Eva, Autazes, Novo Airão, 
Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Anamã, Itacoatiara, Iranduba, 
Presidente Figueiredo e Manaus, em atendimento as Emendas Parla-
mentares n°. 048/2021 de autoria do Deputado Abdala Habib Fraxe 
Júnior e n°. 029/2021 de autoria do Deputado Sinésio da Silva 
Campos, em Requerimento ao Ofício n° 08/2021-INSTITUTO NUMIÁ, 
conforme Plano de Trabalho nº 002116-SISCONV/SEFAZ, especifi-
cações da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 029/2021-DEPPE 
e Parecer n°. 2.415/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. 
PRAZO: O prazo de vigência será de doze (12) meses, contados de 
25.11.2021 até 25.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 2.210.000,00 (dois milhões, 
duzentos e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste Fomento correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 22.11.2021 as Notas de Empenho 
n°. 0006724 no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), e a 
Nota de Empenho n°. 0006726 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão 
e quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.015219/2021-80.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#68354#20#69916/>
Protocolo 68354
<#E.G.B#68356#20#69918>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO