DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021
24
<#E.G.B#68379#24#69941>
<#E.G.B#68379#24#69941/>
<#E.G.B#68380#24#69942>
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 219/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$590.920,36 
(QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E 
TRINTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 26 de Novembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#68380#24#69942/>
<#E.G.B#68380#24#69942>
<#E.G.B#68380#24#69942/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#68332#24#69894>
PORTARIA Nº 561/2021- GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições,
CONSIDERANDO Memo. 109/2021-CEPPI/SEAS, de 28/09/2021
TORNA SEM EFEITO, a Portaria nº 420/GRH/GSEAS, que trata da 
concessão de diárias, publicada no DOE 34.603 de 08/10/21.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68332#24#69894/>
Protocolo 68332
<#E.G.B#68311#24#69873>
PORTARIA Nº 548/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Destino e Período: Novo Airão/AM - 26/11 
a 05/12/2021; Nome e Cargo: José Daniel Santana Gusmão/Assessor II, 
Protocolo 68380
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.243.3247.2658
A
3
160 3390 0011
24.000,00 3390 0001
24.000,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o dos Serviços de
Atendimento à
Criança,
Adolescentes e
Jovem
A
3
160 3350 0011
198.305,21 3390 0011
18.158,75
A
3
160
3390 0011
180.146,46
A
3
160 3350 0011
368.615,15 3390 0011
259.334,82
A
3
160
3391 0011
86.933,60
A
3
160
3390 0001
22.346,73
590.920,36
590.920,36
TOTAL  (R$)
Gracineide Feitosa Ribeiro Sampaio/Colaboradora e Lucirene Carvalho da 
Silva/Colaborador; Objetivo: Realizar visita técnica, visando garantir apoio 
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e 
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, 
bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos 
programas, projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de recurso 443 - 
IGDSUAS.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68311#24#69873/>
Protocolo 68311
<#E.G.B#68334#24#69896>
PORTARIA Nº 559/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Laudenise Batista de Oliveira/
Secretária Executiva Adjunta, José Peres da Costa Junior/Colaborador, 
Gilberto Pereira da Silva Junior/Assessor II, Carlos Antônio Barbosa Teixeira 
Filho/Colaborador, Marilene Batista de Oliveira/Colaborador, Patrícia da 
Costa Braga/Colaborador, Priscila Saraiva da Costa/Colaborador, Tereza 
Celeste Freire de Moura Pangaio/Colaborador, Maria do Carmo Almeida 
dos Santos/Colaborador e Nilson Mario Gouveia Martins/ Colaborador; 
Destino e Período: Itacoatiara/AM - 15/11 à 24/11/2021; Objetivo: Realizar 
visita técnica, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de 
Assistência Social, monitoramento e avaliação das Metas de Pactuação 
Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como o aprimoramento da gestão 
e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassis-
tenciais. Fonte de Recurso de Diárias 443 - IGDSUAS.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68334#24#69896/>
Protocolo 68334
<#E.G.B#68374#24#69936>
PORTARIA Nº 574/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Diárias a seguir: Destino e Período: Tabatinga/AM - 21/11 a 
29/11/2021; Nome e Cargo: Sabrina do Nascimento Barbosa/Colaboradora, 
Mirian Costa da Silva/Colaboradora; Objetivo: Realizar visita técnica 
no município de Tabatinga, visando garantir apoio qualificado a gestão 
municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação de metas de 
Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem como, o aprimoramen-
to da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais. Fonte de recurso 243 - IGDSUAS (Recurso Federal).
Manaus, 26 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68374#24#69936/>
Protocolo 68374
<#E.G.B#68440#24#70002>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0571/2021 - GSEAS
I - GILVAN JÚNIOR OLIVEIRA MOTA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 26 de novembro de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#68440#24#70002/>
Protocolo 68440
<#E.G.B#68445#24#70007>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0572/2021 - GSEAS
I - GILVAN JÚNIOR OLIVEIRA MOTA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 26 de novembro de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#68445#24#70007/>
Protocolo 68445
<#E.G.B#68452#24#70014>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO