DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2018-DPR, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018  
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Julio Sergio Ferreira Caetano
Auxiliar Operacional
10283
V
21.09.2018 a 
24.09.2018
Fortaleza/
Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Francisco Sales de Freitas
Auxiliar Operacional
10104
V
21.09.2018 a 
24.09.2018
Fortaleza/
Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Francisco Luciano Bezerra Alencar
Técnico Júnior
10137
V
21.09.2018 a 
24.09.2018
Fortaleza/
Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2009
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de serviços técnicos especializados de engenharia que darão continuidade à supervisão, fiscalização e controle 
de qualidade dos serviços e fornecimentos para a implantação dos Sistemas Fixos, Sistemas Auxiliares, Material Rodante e Transferência de Tecnologia, 
correspondentes ao Primeiro Estágio do Projeto de Eletrificação e Modernização do Trem Metropolitano de Fortaleza;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANO - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE; 
 
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DUCTOR - PLANAL;  V - ENDEREÇO: Av. Queiroz Filho nº 767 - São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no Art. 57, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, 
contados de 1º de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 e Alteração da mudança da Fonte de Recursos especificada na Cláusula 3.3 do 8º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 002/METROFOR/2009, ficando a redação da seguinte forma:“3.3. O pagamento dos serviços objeto do contrato será feito com 
base nos recursos oriundos da Fonte do Tesouro Estadual.” ;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 
2.027.652,51 (dois milhões, vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), sem a ocorrência de qualquer acréscimo no 
objeto contratado, passando-se o valor o valor global do ajuste para R$ 23.758.941,12 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e 
quarenta e um reais e doze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2019;  XI - DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato inicial e de seus Aditivos celebrados até então, que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 28 de 
Agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal, pela METROFOR, e Paulo Roberto Marques Cintra e 
Paulo Roberto Haipek, pelo CONSÓRCIO DUCTOR-PLANAL.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2017
 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento parcelado de peças de reposição e acessórios genuinamente originais dos equipamentos 
de fabricação FAIVELEY, bem como, prestação de serviços específicos necessários à manutenção e conservação dos Trens Unidades Elétricas (TUEs), 
pertencentes ao METROFOR;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR;  III - 
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Rua Major Paladino, 275, Bairro Vila Leopoldina – São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 28 de agosto de 2018 a 27 de agosto de 2019; 
 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).;  X - DA 
VIGÊNCIA: Até 27 de Agosto de 2019;  XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 08/METROFOR/2017, 
que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 27 de Agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e 
Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pela METROFOR, e Marco Vinícius Barbi Missawa, pela FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL LTDA.  
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para aquisição de 01 (um) TORNO RODEIRO para a Oficina do Centro de Manutenção do Metrofor, 
incluindo montagem, instalação e treinamento;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANO - METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: ZUMM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Américo Brasiliense, 1827, Sala 23, Bairro: Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso II, “c” da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA SEXTA do respectivo contrato que 
passará a ser: “CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO 6.6 Os pagamentos dos Fornecimentos e Serviços ocorrerão conforme estabelecido nos eventos 
objeto do ANEXO B - CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO e ANEXO C - LISTA DE MATERIAL APROVISIONADO, conforme abaixo: 6.6.1 
Fornecimento 6.6.1.1 O equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do equipamento, quando da comprovação do recebimento dos materiais e componentes 
para a produção; 6.6.1.2 O equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do equipamento, quando da emissão do CAF (certificado de aceitação em fábrica), 
pro-rata, por equipamento. 6.6.1.3 O equivalente a 20% (vinte por cento) do equipamento, quando da entrega do equipamento no Centro de Manutenção 
(Oficinas de Manutenção) do Metrofor em Pacatuba - CE; 6.6.1.4. O equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do equipamento, quando da emissão do CAP 
(certificado de aceitação provisória), pro-rata por equipamento; 6.6.1.5. O equivalente a 5% (cinco por cento) do equipamento, quando da emissão do CAD 
(certificado de aceitação definitiva), pro-rata por equipamento. 6.6.2 Manuais de Operação e Manutenção e Catálogo de Peças 6.6.2.1 O equivalente a 1% 
(um por cento) do valor total do equipamento após o fornecimento de todos os Manuais de Operação e Manutenção e Catálogos exigidos para o referido Item. 
6.6.3 Serviços de Garantia Assistida 6.6.3.1 Os serviços de garantia assistida dos equipamentos equivalem a 6% (seis por cento) do total do fornecimento, 
e será paga em eventos sucessivos pro-rata, em 06 (seis) parcelas mensais iguais, a partir da emissão do CAP por equipamento. 6.6.4 Treinamento do 
Quadro de Pessoal do Comprador 6.6.4.1 O equivalente a 3% (três por cento) do total do fornecimento, para os casos em mediante a realização do Programa 
de Treinamento aprovado pelo Comprador (Metrofor) para o equipamento.” ;  IX - VALOR GLOBAL: A presente alteração não acarretará repercussão 
financeira;  X - DA VIGÊNCIA: A presenta alteração não acarretará mudança de vigência;  XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 14/METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 03 de setembro de 2018; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal, pela METROFOR, e Zirra Orro Medina, pela ZUMM COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA.  
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº507/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.287,72 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADRIANA PAULA DE 
OLIVEIRA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430670-1-X
V
23 DE JULHO 
DE 2018
AQUIRAZ/TAUÁ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO ALEX SANDRO 
CAMPOS DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300513-1-9
V
23 DE JULHO 
DE 2018
AQUIRAZ/TAUÁ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EVANDRO JOSE RODRIGUES MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472479-1-8
V
23 DE JULHO 
DE 2018
AQUIRAZ/TAUÁ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018