DOEAM 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de novembro de 2021 37
e término em 90 (noventa) dias após o prazo de execução, sendo este de 12 
(doze) meses. Manaus, 26 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#68467#37#70029/>
Protocolo 68467
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#68282#37#69846>
PORTARIA Nº. 1832/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.26420MPE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do 
MINISTÉRIO PÚBLICO, EDILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, falecido em 
12/09/2021, no cargo de Procurador de Justiça, matrícula nº. 000.094-9B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizam no valor de R$ 35.462,22 (trinta 
e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 26.753,63 (vinte 
e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a SANDRA CAL 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 22 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68282#37#69846/>
Protocolo 68282
<#E.G.B#68283#37#69847>
PORTARIA Nº. 1849/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22746EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
FVS-AM, OTONIEL JUNIOR NEVES DE ARAUJO, falecido em 09/02/2021, 
no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 
1, matrícula nº. 206.515-0A, cujo a remuneração era no valor de R$ 
1.739,25 (Um mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.739,25 (Um 
mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
JUCIANE DA SILVA OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, por 20 
(vinte anos) até 09/02/2041, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, “5” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 23 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68283#37#69847/>
Protocolo 68283
<#E.G.B#68284#37#69848>
PORTARIA Nº. 1851/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21335EXE e 
2021.7.22417EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios da ex-segurada ativa da SEDUC, Sra. ZELINALDA REIS DA PAZ, 
falecida em 29/01/2021, nos cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência D1, Matrícula nº 164.475-0B e Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência B, Matrícula nº 164.475-0C, cujo somatório da remuneração 
totalizavam o valor de R$ 4.583,80 (quatro mil quinhentos e oitenta e três 
reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 4.583,80 (quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a ROMILSON AUGUSTO RODRIGUES DA PAZ, 
cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 29/01/2036, por 
15 (quinze) anos, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.291,90 
(dois mil duzentos e noventa e um reais e noventa centavos) tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. EMANUEL REIS DA PAZ, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da 
data do óbito até 03/07/2036, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.291,90 (dois mil duzentos e noventa e 
um reais e noventa centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 23 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68284#37#69848/>
Protocolo 68284
<#E.G.B#68285#37#69849>
PORTARIA Nº. 1824/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00626EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, CÁSSIO DANIEL RAMOS ARANHA, falecido em 06/01/2021, no 
cargo de Professor 4ª Classe, PF40-LPL-IV, Ref. “B”, matrícula nº. 206.001-9C, 
cuja remuneração totalizava R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e 
seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e 
cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para OLGA FERREIRA RAMOS ARANHA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, no 
valor mensal de R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais 
e cinquenta centavos), a partir da data da habilitação até 13/01/2041, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, 
inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 19 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68285#37#69849/>
Protocolo 68285
<#E.G.B#68286#37#69850>
PORTARIA Nº. 1827/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26367EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
POLICIA MILITAR, WILSON ALVES DA COSTA, falecido em 17/09/2021, 
graduação 2º Sargento, matrícula nº. 052.947-8C, cujos proventos 
totalizavam R$ 8.044,30 (oito mil quarenta e quatro reais e trinta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.561,08 (sete 
mil quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
FRANCISCA ANASERGIA DA SILVA DA COSTA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020. Manaus, 19 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68286#37#69850/>
Protocolo 68286
<#E.G.B#68290#37#69854>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1862/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1170/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26820EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1008/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.07143EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho 
de 2005, MANOEL PAZ DE SOUZA, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência G1, Matrícula nº.128.733-8D, do Quadro de Pessoal 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO