DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021
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41.816, de 16 de janeiro de 2020, o 3.º Sargento QPPM ALCIR MARQUES 
DA SILVA, Matrícula n.° 140.103-3A, com direito a percepção do soldo cor-
respondente à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$4.135,10 (quatro 
mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1.°, 
Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° 
da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da 
Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido 
das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete 
centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de 
R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 
2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.434,87 (três mil, quatrocentos e trinta e 
quatro reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, 
Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° 
da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei 
n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus 
proventos em R$7.617,74 (sete mil, seiscentos e dezessete reais e setenta 
e quatro centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69548#18#71117/>
Protocolo 69548
<#E.G.B#69549#18#71118>
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, no 
item I, apresentou incorreção no nome da Senhora CHRISTIANE FARIAS 
BERNARDO, em virtude do equivoco constante no Ofício n.º 064/2021-
ApoioGab/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, formalizado no Processo n.º 01.01.022102.015860/2021-28;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora; e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3342/2021-
GDG/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.017198/2021-
40, resolve
RETIFICAR o Decreto de 11 de novembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, no item I, na 
parte referente ao nome da Senhora CHRISTIANE FARIAS BERNARDO, 
erroneamente grafado como CHISTIANE FARIAS BERNARDO, que 
exonerou do cargo de provimento em comissão de Subgerente, AD-3, da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 26, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69549#18#71118/>
Protocolo 69549
<#E.G.B#69550#18#71119>
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 22 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, no 
item I, apresentou incorreção no nome da Senhora PRISCILA TEIXEIRA DA 
COSTA BRASIL, em virtude do equivoco constante no Ofício n.º 075/2021-
ApoioGab/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, formalizado no Processo n.º 01.01.022102.016432/2021-12;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora; e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3342/2021-
GDG/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.017198/2021-
40, resolve
RETIFICAR o Decreto de 22 de novembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, no item I, na parte 
referente ao nome da Senhora PRISCILA TEIXEIRA DA COSTA BRASIL, 
erroneamente grafado como PRISCILA APARECIDA DA COSTA BRASIL, 
que exonerou do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 26, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69550#18#71119/>
Protocolo 69550
<#E.G.B#69551#18#71120>
PROCESSO N.°
: 01.01.011101.001166/2021-17
INTERESSADO
: ARSÊNIO GAMA BROWN
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por 
ARSÊNIO GAMA BROWN, em que solicita a reconsideração da decisão 
do Processo Administrativo n.° 01.01.011101.00005224.2020, para revogar 
o ato de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25 
de agosto de 2008, e consequentemente reintegrá-lo no cargo de Delegado 
de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do 
Parecer n.° 033/2020-PPC/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido de reconsideração, não se vislumbrando, a 
alegada prescrição e qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconstitucio-
nalidade acerca da aplicação da pena de demissão que lhe foi imposta em 
decorrência do Procedimento Administrativo Disciplinar n.° 027/2006-GDG/PC.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69551#18#71120/>
Protocolo 69551
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO