DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021 3
<#E.G.B#68738#3#70303>
<#E.G.B#68738#3#70303/>
da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na edição do dia 30/11/2021, 
o qual será disponibilizado, ainda, no sítio do Portal da Transparência do 
Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: http://www.transparencia.
am.gov.br/.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68727#3#70292/>
Protocolo 68727
<#E.G.B#68780#3#70345>
PORTARIA Nº 0430/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.011.000,00 (QUATRO 
MILHÕES E ONZE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de Novembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68780#3#70345/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
04.129.3259.2097
A
3
145 3390 0001
10.000,00 3390 0011
11.000,00
Funcionamento
das Unidades da
SEFAZ
A
3
145 3390 0001
1.000,00
4.011.000,00
4.011.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 68780
<#E.G.B#68780#3#70345>
<#E.G.B#68780#3#70345/>
<#E.G.B#68799#3#70364>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 064/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 30/2021-SEFAZ, firmado em 
27.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. 
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreenden-
do os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens aéreas nacionais. Valor Global: R$ 356.082,48 (trezentos e 
cinquenta e seis mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Valor 
Mensal: R$ 29.673,54 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e 
cinquenta e quatro centavos) DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, 
Fonte: 0121, ND: 33903301, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 11/11/2021, 
a NE nº 916/2021, no valor de R$ 59.347,08 (cinquenta e nove mil, trezentos 
e quarenta e sete reais e oito centavos). Fundamento Legal: art. 38, VII, 
da Lei 8.666/93, com base no Parecer nº 126/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.106970/2021-80-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 29 de novembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#68799#3#70364/>
Protocolo 68799
<#E.G.B#68775#3#70340>
PORTARIA
Nº 0432/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$120.492.316,96 
(CENTO E VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, 
TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 
de Novembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68775#3#70340/>
ANEXO I
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17301 FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
10.302.3267.1531
P
4
360 4490
0011
1.470.000,00
4490 0011
1.470.000,00
119
TOTAL  (R$)
1.470.000,00
1.470.000,00
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
231 3390
0001
1.290.000,00
3390 0001
1.290.000,00
322
A
3
100 3390
0001
0,01
3390 0001
0,01
322
A
3
322 3390
0001
24.170,95
3390 0001
24.170,95
121
A
3
121 3390
0001
165.952,73
3390 0001
165.952,73
100
A
3
100 3390
0001
43.860,00
3390 0001
43.860,00
119
Administração de
Serviços de
Energia Elétrica,
Água e Esgoto e
Telefonia
10.122.0001.2087
A
3
121 3390
0001
174.462,25
3390 0001
174.462,25
322
A
3
121 3390
0001
24.170,95
3390 0001
24.170,95
322
A
3
100 3390
0001
189.891,36
3390 0001
189.891,36
121
A
3
121 3390
0001
189.891,36
3390 0001
189.891,36
100
Ampliação,
Modernização e
Manutenção da
Infraestrutura
Tecnológica da
Informação e
Comunicação
10.122.0001.2643
A
3
322 3390
0001
0,01
3390 0001
0,01
100
Contraprestação
da Parceria
Público-Privada
10.302.3267.1220
P
3
160 3390
0011
2.182.413,82
3390 0011
2.182.413,82
100
Reforma e
Adequação da
Estrutura Física
da Saúde
10.302.3267.1530
P
4
160 4490
0011
2.200.000,00
4490 0011
2.200.000,00
100
P
4
160 4490
0011
1.394.728,89
4490 0011
1.394.728,89
100
P
3
100 3390
0011
236.194,70
3390 0011
236.194,70
119
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
10.302.3267.1531
P
4
100 4490
0011
828.404,14
4490 0011
828.404,14
119
Operacionalizaçã
o da Linha de
Cuidado à Saúde
da Mulher e da
Criança
10.302.3305.2245
A
3
322 3390
0011
174.462,25
3390 0011
174.462,25
121
A
3
100 3390
0011
165.952,73
3390 0011
165.952,73
121
A
3
100 3390
0011
1.250,20
3390 0011
1.250,20
119
A
3
100 3390
0011
5.296,00
3390 0011
5.296,00
119
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
322 3390
0011
1.036.454,18
3390 0011
1.036.454,18
121
A
3
322 3390
0008
349.228,00
3390 0008
349.228,00
121
A
3
322 3390
0011
156.000,00
3390 0011
156.000,00
121
A
3
160 3390
0011
77.347,04
3390 0011
77.347,04
121
A
3
322 3390
0011
859.605,95
3390 0011
859.605,95
100
A
3
322 3390
0011
1.290.000,00
3390 0011
1.290.000,00
231
A
3
160 3390
0011
4.000.000,00
3390 0011
4.000.000,00
121
A
3
160 3390
0011
75.617,44
3390 0011
75.617,44
100
A
3
121 3390
0011
138.172,00
3390 0011
138.172,00
100
Operacionalizaçã
o das Unidades
Assistenciais
Administradas por
Organizações
Sociais
10.302.3305.2604
A
3
121 3350
0011
1.036.454,18
3350 0011
1.036.454,18
322
A
3
121 3350
0011
349.228,00
3350 0011
349.228,00
322
A
3
121 3350
0011
156.000,00
3350 0011
156.000,00
322
A
3
100 3350
0011
859.605,95
3350 0011
859.605,95
322
TOTAL  (R$)
19.674.815,09
19.674.815,09
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
23.122.0001.2001
A
3
100 3390
0001
600.000,00
3390 0001
600.000,00
160
TOTAL  (R$)
600.000,00
600.000,00
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
20.122.0001.2003
A
1
100 3190
0001
1.394.728,89
3190 0001
1.394.728,89
160
A
1
100 3190
0001
2.182.413,82
3190 0001
2.182.413,82
160
TOTAL  (R$)
3.577.142,71
3.577.142,71
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Inspeção e
Fiscalização de
Estabelecimentos
de Produtos
Agropecuários
20.609.3277.2661
A
3
119 3390
0001
114.915,28
3390 0001
114.915,28
160
A
3
119 3390
0001
557.000,00
3390 0001
557.000,00
160
TOTAL  (R$)
671.915,28
671.915,28
FR
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão e
Operacionalizaçã
o da Política
Estadual de
Atenção à Pessoa
com Deficiência
14.242.3247.2607
A
3
160 3390
0001
671.915,28
3390 0001
671.915,28
119
TOTAL  (R$)
671.915,28
671.915,28
FR
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fortalecimento da
Frota do Sistema
de Segurança
Pública
06.122.3264.1216
P
3
160 3390
0001
600.000,00
3390 0001
600.000,00
100
P
3
119 3390
0001
1.115.005,04
3390 0001
1.115.005,04
100
Construção,
Reforma e
Ampliação do
Sistema de
Segurança
Pública
06.122.3264.1217
P
4
319 4490
0011
927.792,00
4490 0011
927.792,00
160
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
06.181.3264.2122
A
4
119 4490
0011
1.470.000,00
4490 0011
1.470.000,00
360
TOTAL  (R$)
4.112.797,04
4.112.797,04
FR
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
06.122.0001.2003
A
1
100 3190
0001
6.147.401,54
3190 0001
6.147.401,54
160
TOTAL  (R$)
6.147.401,54
6.147.401,54
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
26.782.3300.1280
P
4
100 4440
0011
35.000.000,00
4440 0011
35.000.000,00
160
TOTAL  (R$)
35.000.000,00
35.000.000,00
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
17.512.3300.1547
P
4
160 4440
0011
35.000.000,00
4440 0011
35.000.000,00
100
P
4
160 4440
0009
6.147.401,54
4440 0009
6.147.401,54
100
TOTAL  (R$)
41.147.401,54
41.147.401,54
FR
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Mobilização de
Ações aos
Programas
Sociais
08.244.3301.2669
A
3
160 3390
0001
656.234,00
3390 0001
656.234,00
319
A
3
160 3390
0001
271.558,00
3390 0001
271.558,00
319
TOTAL  (R$)
927.792,00
927.792,00
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
121 9999
0001
77.347,04
9999 0001
77.347,04
160
A
9
121 9999
0001
4.000.000,00
9999 0001
4.000.000,00
160
A
9
100 9999
0001
2.200.000,00
9999 0001
2.200.000,00
160
A
9
100 9999
0001
75.617,44
9999 0001
75.617,44
160
A
9
100 9999
0001
138.172,00
9999 0001
138.172,00
121
TOTAL  (R$)
6.491.136,48
6.491.136,48
120.492.316,96
120.492.316,96
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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