DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021 5
<#E.G.B#68775#5#70340>
<#E.G.B#68775#5#70340/><#E.G.B#68809#5#70374>
PORTARIA
Nº 0433/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (HUM 
MILHÃO DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 
de Novembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68809#5#70374/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
121 3191 0001
1.000.000,00 3190 0001
1.000.000,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 68809
<#E.G.B#68809#5#70374>
<#E.G.B#68809#5#70374/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#68793#5#70358>
EXTRATO 
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TRISEVEN SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
EIRELI - EPP - CNPJ: 08.420.393/0001-02; OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2021 
a 03/11/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.346.544,00 (um milhão, trezentos e 
quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2510.0011; Elemento 
de Despesa: 33903941; Fonte: 0121; NE nº 3908, no valor de R$ 97.250,40 
(noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.008892/2021-47.
Manaus, 12 de Novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68793#5#70358/>
Protocolo 68793
<#E.G.B#68684#5#70249>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 005/2021 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE BRASILEIRA DE 
CARDIOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - SBC-AM, através de 
dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda 
Parlamentar nº 004/2021.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68684#5#70249/>
Protocolo 68684
<#E.G.B#68686#5#70251>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 005/2021-SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SOCIEDADE BRASILEIRA 
DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - SBC-AM; OBJETO: 
conjugação de recursos para aquisição de equipamentos e material 
permanente para o Centro de Treinamento de Cardiologia do Estado do 
Amazonas que será alocado em espaço visando atender às necessidades 
dos profissionais de saúde da região norte, no âmbito de qualificá-los e 
torná-los aptos para atuarem nas unidades de urgência e emergência, além 
de capacitar a população leiga para os primeiros atendimentos de ressus-
citação pulmonar (RCP); VALOR GLOBAL: R$ 105.350,00 (cento e cinco 
mil, trezentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura 
por 05 (cinco) meses; Dotação Orçamentária: 17701 - FES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 44504201; 
Fonte: 0121; NE nº 03898 de 03/11/2021, no valor de R$ 105.350,00 
(cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.003492/2021-45 - SES/AM.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68686#5#70251/>
Protocolo 68686
<#E.G.B#68687#5#70252>
PORTARIA N.º 585/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processo nº 01.01.017101.003492/2021-45- SES.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora GISELE DE SOUZA COSTA, 
como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução 
do TERMO DE FOMENTO N° 005/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - SBC-AM, que tem como objeto conjugação de recursos 
para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de 
Treinamento de Cardiologia do Estado do Amazonas que será alocado em 
espaço visando atender às necessidades dos profissionais de saúde da 
região norte, no âmbito de qualificá-los e torná-los aptos para atuarem nas 
unidades de urgência e emergência, além de capacitar a população leiga 
para os primeiros atendimentos de ressuscitação pulmonar (RCP).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68687#5#70252/>
Protocolo 68687
<#E.G.B#68752#5#70317>
PORTARIA Nº 597/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO 
ainda, o que consta no Processo nº 01.01.017101.015382/2021-26-SES-
AM.
R E S O L V E: RETIFICAR, na Portaria n° 377/2021-DGRH/SES-AM, o “A 
CONTAR”, do servidor WILLIAN FELIPE SILVA CIRINO, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 22 de julho de 2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 02, 
da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 01.07.2021 - LEIA-SE: 27.05.2021. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 16 de novembro de 
2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68752#5#70317/>
Protocolo 68752
<#E.G.B#68824#5#70389>
PORTARIA Nº 607/2021 - SES-AM
O Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO